7 resultados encontrados para manutencao. determinar que - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 ENTOS) METROS DE DISTANCIA ; F NAO MANTER CONTATO COM A VITIMA OU SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; G NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL; H SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 320 1-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PEL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO, Q OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRON ICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO, R OBRIGACAO D E SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SU RGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE M
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 NTO COM DROGAS E ALCOOL, DEVENDO COMPARECER A SALA 103 DESTE PRED IO PARA A ENTREVISTA INICIAL, NO DIA DE AMANHA. I NAO INGERIR BEB IDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL; J NAO CO NSUMIR DROGAS; K NAO FREQUENTAR BARES, PROSTIBULOS, CASAS NOTURNA S E CONGENERES ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL; L RECOL HIMENTO NOTURNO RESIDENCIAL, NO ENDERECO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 DETERMINO A SUA SUBMISSAO AS MEDIDAS CAUTELARES ABAIXO DESCRITAS . POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINI STERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A FABIO INACIO EVANGELISTA , FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1-M ONITORACAO ELETRONICA ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO PO R UM PERIODO DE 6 MESES, O QUE OCORRER PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 O IX DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROV ISORIA A EDILBERTO IZIDORO SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS S EGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1-MONITORACAO ELETRONICA ATE A PROLA CAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 6 MESES, O QUE OC ORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, DEVEN DO A DIRECAO DO PRESIDIO EM QUE SE ENCONT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 147, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/06, CONFORME NOTA DE CUL PA, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE, DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E CONSIDERANDO AS MANIFESTACOES ACIMA COLHIDAS, ENTENDO QUE O INDIC IADO TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS VERI FIQUEI QUE E PRIMARIO, FOI CIVILMENTE IDENT