4 resultados encontrados para mara civel. apelacao civel. rel.dr. sergio mendonca - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 A. INTIMACAO DO PROCURADOR JUDICIAL CUMPRIDA. MUDANCA DE ENDERECO NAO COMUNICADA NOS AUTOS. VALIDADE DA INTIMACAO PESSOAL PROMOVID A. AUSENCIA DE CITACAO DA PARTE RE. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 24 0 DO STJ. 1. PARA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO , POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC/1973 (APLICAVEL A EPOCA), NECESSARIO QUE S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ACAO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO E MEDIDA Q UE SE IMPOE. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EDITO RECORRIDO CASS ADO. (TJGO. 6 CAMARA CIVEL. APELACAO CIVEL. REL.DES. FAUSTO MOREI RA DINIZ. ACORDAO DE 22.11.2016) APELACAO CIVEL. ACAO DE REINTEGR ACAO DE POSSE. EXTINCAO DO FEITO POR ABANDONO. ARTIGO 267, INCISO III E 1, DO CPC/1973, APLICAVEL A EPOCA DA P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911. EXTINCAO POR ABANDONO PROCESSUAL. DUPLA INTIMACAO NAO VERIFICADA. AUSENCIA DE CIENTIFI CACAO, VIA DIARIO, DO CAUSIDICO DA PARTE AUTORA. DESACERTO DO JUL GADO EVIDENCIADO. 1. CONSOANTE OS PRECEITO DO ARTIGO 267, INCISO I E PARAGRAFO 1 DO CODIGO DE RITOS DE 1973, PARA A EXTINCAO DO PR OCESSO, FAZ-SE NECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL D