Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 781 Civil brasileiro. Desta feita, não há que se falar em reparação por danos morais. Neste sentido: REPONSABILIDADE CIVIL â Indenização por dano moral, decorrente de reportagens jornalà sticas â Análise de seu conteúdo insuficiente para achálas afrontosas à honra da autora â Ato ilÃ

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7357/2022 - Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 244 excludentes de responsabilidade. Indenização devida. Ação ora julgada parcialmente procedente. Recurso provido. (TJSP; Apelação CÃ-vel 1030426-58.2018.8.26.0224; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Ãrgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 2ª Vara CÃ-vel; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021)¿ 29. Â

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 585 COMARCA DE CAPANEMA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA PROCESSO: 00005162520078140013 PROCESSO ANTIGO: 200710004661 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: Procedimento Comum Cível em: 13/12/2021---REQUERENTE:CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA Representante(s): OAB 6861 - FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 2534 - ALBERTO ALCEBIADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2298 Especial Cà vel - Indenização por Dano Moral - - MARIA DAS DORES ASSIS X BANCO SANTANDER BANESPA S/A MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÃ?CIOS SCPC E SERASA NOS TERMOS DA DETERMINAÃÃO JUDICIAL DE FLS.57. - ADV GUACYRA DE OLIVEIRA FRANCO OAB/SP 90012 - ADV CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 317 1004668-27.2019.8.26.0100. 4) Manifestem-se os exequentes sobre o prosseguimento do feito em 05 dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HILBERT TRUSS RIBEIRO (OAB 336878/SP), KARINA CATHERINE ESPINA RIBEIRO (OAB 261512/SP), TÃNIA MARIA BACHEGA DE SOUZA (OAB 190796/SP), RICARDO GAZZI (OAB 135

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 513 a Súmula 240 do STJ, levada ao texto do artigo 485, § 6º, do CPC/15, pois a parte ré ainda não foi citada. Assim, sem a angularização da relação processual, não se poderia exigir que a parte ré requeresse a extinção do feito. Nesse sentido: “AÃÃO DE EXECUÃÃO. ABANDONO DA CAUSA

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 1713 AÃÃO DE OBRIGAÃÃO DE FAZER. CONTRATO NÃO REGULAMENTADO. CÃDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REEMBOLSO DE VALORES. REALIZAÃÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÃRGICOS PELA BENEFICIÃRIA. MATERIAIS ESPECIAIS ESSENCIAIS AO ATO CIRÃRGICO. COBERTURA DEVIDA. DIÃRIAS DE ACOMODAÃÃO SUPERIOR. REEMBOLSO. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. INOCORRÃNCIA. AUSÃNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÃÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1641 deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário. Parágrafo único. Para efeito desta resolução: (...) III - Não se caracteriza como tarifa o ressarcimento de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 584 referido local, ainda que por pessoa diversa do arrendatário. Extinção do processo mantida Recurso desprovido - 004586966.2012.8.26.0001  Apelação Â- 28ª Câmara de Direito Privado Relator(a): Cesar Lacerda.â? Conforme se vê do documento de fls.12/13, o réu não foi regularmente c

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 326 DECIDIR A CAUSA DE ACORDO COM OS MOTIVOS JURÃDICOS NECESSÃRIOS PARA SUSTENTAR O SEU CONVENCIMENTO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 371 DA NOVEL LEI PROCESSUAL CIVIL. 3. AUSÃNCIA DOS PRESSUPOSTOS INSCULPIDOS NO ART. 1.022 DO NOVO CÃDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPONDO-SE O DESACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DECLARATÃRIOS DESACOLHIDOS.(Apelação CÃ-vel, Nº 50016433420198210016, Quinta Câmara