Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 773 DEVEDOR/CREDOR EXISTENTE. Repetição simples do necessário à restituição das partes ao estado anterior. Indenização por dano moral devida. DANOS MORAIS "IN RE IPSA". INDENIZAÃÃO ARBITRADA EM R$5.000,00. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade. Sucumbência majoritária da ré. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10196069020198

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 458 reconhecendo a preclusão de produção de outras provas.          Os autos vieram conclusos.          ÿ o que cabia ser relatado.          Decido.          A preliminar de carência de ação alegada confunde-se com o mérito e com ele será analisada.          Pois bem.         Â

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 302 deu em razão de desistência da autora, de modo que a ré faz jus à retenção de parte dos valores pagos, como forma de compensação pelos danos provenientes do desfazimento contratual. Cláusula penal que estabelece a retenção de 10% sobre o valor total do negócio e o abatimento de outras parcelas. Abusividade. Retenção fixada em 25% dos valores pagos que está de a

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 3307 alhures traçado.            Sendo assim, merece ser reconhecida a inépcia da exordial, pois de fato os equÃ-vocos da inicial são de tal ordem que impedem mesmo o exercÃ-cio do contraditório e da ampla defesa pelo adversário.            A propósito: CONTRATOS BANCÃRIOS. Ação de revisão. Pretensão fundada em suposta cobr

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 460 Sato e a consequente averbaç¿o da compra do imóvel formulada pelo sr. Issao Sato, o que foi confirmado pelo Tribunal, em Acórd¿o nº 24.281, prolatado em 11/03/1994.      Assim, o imóvel passou a ser de propriedade do sr. Issao Sato e da sra. Sanae Nagai Sato.      Destarte, resta demonstrado, que o imóvel localizado a Travessa Primeiro de Maio, nº 2.056, Cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 462 a ação pessoal que pertine ao compromissário comprador, ou ao cessionário de seus direitos à aquisição, ajuizada com relação ao titular do domà nio do imóvel - (que tenha prometido vendê-lo através de contrato de compromisso de compra e venda e se omitiu quanto à escritura def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1244 mora. Sustentaram a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a necessidade da revisão do contrato, assim como a aplicação das Leis nº 7.843/89 e nº 9.138/95 e resoluçÃμes do Banco Central, que previram a prorrogação de operaçÃμes rurais e o alongamento das dà vidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1252 cento) ao ano para 6,75% (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano. Art. 1º (Res. Bacen 3576/08). Ficam as instituiçÃμes financeiras autorizadas a reduzir, a partir de 1º de julho de 2008, as taxas de juros de 8,75% (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1359 Judiciário interfira na consecução do contrato, prevalecendo o quanto contratado livremente entre as partes. Rejeito, pois, esse pedido. II â Taxa de juros. Também não merece amparo a tese de abusividade da taxa de juros cobrada pelo réu. A proibição de cobrança de juros acima do lim

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2640 sem análise do mérito impõe-se, pois verifica-se a ausência de pressuposto para sua constituição e seu desenvolvimento válido e regular. A respeito, já decidido: EXECUÿÿO DE TÃTULO EXTRAJUDICIALNÿO ATENDIMENTO DA DETERMINAÿÿO JUDICIAL DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - INTIMAÿÿO PESSOAL DA PARTE PREVIAMENTE ÿ EXTINÿÿO DO FEITODESNECESSIDADE - A ausência do