Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2327 ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP) Processo 0016893-19.2012.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Joaquim Moreira Neto - ECL Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Estabelece a Lei nº 1.060/50 normas para a concessão de assistência judiciária. Ela é deferida somente aos que possuírem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1305 387 de reduzir o valor dos alimentos fixados, e de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. A decisão a qual se recorre é a seguinte: “Vistos. .... 7. A despeito das alegações perfilhadas pelo requerente, indefiro o pedido de tutela antecipada de fls. 175/176, nos termos da decisão fls. 21, item 3, que r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2387 Ordinário proposta por Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência - Mantenedora do Colégio Agostiniano São José contra Nadia Roberta Massini Faria. Satisfeita a obrigação, conforme noticia a petição de fls.157, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 1432 (OAB 12199/SP) Processo 001.99.115963-9/00001 - Execução de Título Judicial - Associacao dos Moradores do Loteamento Granja Cristiana - Caetano Lo Re Filho e outro - Vistos os presentes autos. 1. Fls. 520: Requeira a exequente, regularmente, atentando-se para os termos dos artigos 475-B e 475-J, do Código de Processo C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 1735 de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção. Arquive-se oportunamente, anotando-se P.R.I. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), IVANY DESIDÉRIO MARINS (OAB 184108/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP) Processo 010.08.101681-9 - Procedimento Ordinário - Antonio Carlos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 610 1164 DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO E CONDENO o réu a pagar à autora a importância equivalente às diferenças entre o efetivamente pago e os índices do IPC de: a) janeiro de 1989 (42,72%); b) abril de 1990 (44,80%); e (c) maio de 1990 (7,87%); elas deverão ser calcu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 3168 de expedição de ofício em meio físico para bloqueio de ativos em fundos de investimentos, uma vez que, nos termos do Comunicado nº 31.506, de 21.12.2017 do BACEN, a pesquisa pelo sistema Bacenjud abrange todos os valores disponíveis de titularidade da parte executada em contas, aplicações, e investimentos de renda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2988 Rosa de Oliveira - Vistos. Intimado o autor, na pessoa do advogado, não se manifestou no prazo que lhe foi concedido, deixando assim de dar andamento ao processo. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito,o processo ajuizado por Mario Alberto R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1008 depositário manterá a detenção sobre o(s) bem(ns), podendo dele se utilizar, sem perceber remuneração. Observo que, nos termos do art. 161, parágrafo único, do CPC, o depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 4466 providências necessárias para viabilizar a penhora permanente de ativos financeiros (teimosinha) por 30 dias pelo Sistema Sisbajud. 3. A pesquisa pelo sistema Renajud a fls. 319/320 indica que não existem veículos em nome dos executados, ficando, assim, inviável o bloqueio dos veículos requerido pelo exequente. 4. Ex