Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 Cumprimento de Sentença de Alimentos Provisórios devidos desde dezembro/2017, decretou a prisão civil da Agravante, genitora do Agravado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o não pagamento da dívida, no total de R$ 11.797,37 (onze mil e setecentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), atualizado até 11 de fevereiro de 2019 (ID Num. 7833641 - Pág. 36). Aduz que houve mudança

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 anotado na ata de audiência de conciliação, ocasião em que ser verifica o seu estado e eventuais pendências. Nessa ocasião verificou-se que havia pedido de produção de prova oral, que nos moldes do art. 370 do CPC, foi considerada necessária para formar a convicção deste magistrado. Em razão disso, o julgamento foi convertido em diligência para se determinar as providências necessárias à p

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 guarda e no exercício da parentalidade. Para melhor aproveitamento, os genitores deverão participar das atividades designadas para o mesmo dia, mas em turmas diferentes. O comparecimento, não obstante, ainda que altamente recomendável, é facultativo. Entretanto, as partes deverão ser advertidas de que a ausência à oficina poderá produzir interpretação desfavorável ao ausente. Nesse contexto, i

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 N. 0708835-68.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LIDIANE ADRIANO DA ROCHA. Adv(s).: SP337193 - VANESSA SINHORINI. R: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708835-68.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENT

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 julgamento final de cada um dos incidentes de arguição de inconstitucionalidade com trânsito em julgado neste agravo de instrumento interposto em 19/04/2017, quarta-feira; c) deferir o desbloqueio imediato de quaisquer valores já bloqueados por força da decisão agravada, até julgamento final de cada um dos incidentes de arguição de inconstitucionalidade com trânsito em julgado neste agravo de i

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 de um mês. Aguarde-se comprovação do pagamento de custas iniciais. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2018 13:48:48. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito N. 0700006-13.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS. A: DIVINO FERREIRA DOS SANTOS (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF26937 - LIVIA CARVALHO GOUVEIA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1365 mínimo legal. Não há causa de aumento ou diminuição específica a ser computada. Tratando-se de dois crimes de disparo de arma de fogo, praticados na forma do art. 71 do CP, aumento a pena em 1/6. Chega-se, pois, à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, e 11 dias-multa, no valor unitário de 30% do sal�

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 observado pelo agravante. Por fim, o pleito de cumprimento da prisão em regime domiciliar e utilização de tornozeleira eletrônica denota, além de uma confusão em relação aos institutos da prisão de natureza civil e criminal, pedido incompatível com o que dispõe o artigo 528, §4º, do Código de Processo Civil, lavrado nos seguintes termos, litteris: Art. 528. No cumprimento de sentença que con

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 20110112351765. Expeçam-se precatórios em nome de: 1) Emerson Palhares da Silva, CPF nº 599.104.451-15, no valor de R$ 169.097,54 (cento e sessenta e nove mil e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos); 2) Flávio Vieira Bueno, CPF nº 872.953.341-49, no valor de R$ 215.256,97 (duzentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos); 3) Maria Lúcia Bezerra Nune

Caderno único ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2012 pátria (ilegalidade da cobrança de IOF e capitalização mensal de juros), que não permitem que se identifique, de plano, abusividade no pacto, prevaleça-se o devedor, que pretende depositar valores que não correspondem ao acordado, da segurança de não ser alcançado pelos efeitos da mora, sob pena de dar-se lugar a uma revisão initio litis e unilateral da avença. 2 - Diante do desconto das parc