Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 7º da Lei nº 9.289/96.Trasladem-se para os autos principais - ação ordinária nº 0006682-26.2012.4.03.6112 -, cópias deste decisum, bem como do parecer, cálculos e planilhas das folhas 32/42, deste feito.Após o trânsito em julgado, desapensem-se estes autos e remetam-se-os ao arquivo, com baixa-findo. P.R.I.C.Presidente Prudente (SP), 23 de setembro de 2015.Newton José FalcãoJuiz Federal 0004361-13.2015.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000735604.2012.403.61

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

05.12.2005.)Destarte, a competência para julgamento da ação é da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inc. I, da Constituição Federal, tratando-se de competência absoluta.Ressalte-se que, nos termos do artigo 113, caput, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta deve ser decretada de ofício, independentemente de exceção, em qualquer tempo e grau de jurisdição.Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade arguida pela União Federal e pelo IBAMA, como também acolho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pactuado da mesma maneira. Conforme ensina o mestre Sílvio Rodrigues, ...O liberalismo do século XIX, justifica o princípio na ideia de que, se as partes alienaram livremente sua liberdade, devem cumprir o prometido, ainda que daí lhes advenha considerável prejuízo. Pois, quem diz contratual, diz justo.... Dessa forma, realizado determinado negócio jurídico entre agentes capazes, com objeto lícito e obediência à forma, sendo ela prescrita e não defesa em lei, havendo entre eles coinc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 7º da Lei nº 9.289/96.Trasladem-se para os autos principais - ação ordinária nº 0006682-26.2012.4.03.6112 -, cópias deste decisum, bem como do parecer, cálculos e planilhas das folhas 32/42, deste feito.Após o trânsito em julgado, desapensem-se estes autos e remetam-se-os ao arquivo, com baixa-findo. P.R.I.C.Presidente Prudente (SP), 23 de setembro de 2015.Newton José FalcãoJuiz Federal 0004361-13.2015.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000735604.2012.403.61

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE ANTONIO MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS(OAB: 351248-D/SP) THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS(OAB: 189256/SP) KARINA SATIKO SANTELLO AKAISHI DE MATTOS(OAB: 180233-D/SP) MVX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME MARCELO ANTONIO DE LIMA VIEIRA ELAINE APARECIDA MALDONADO BERTACCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 2878 PROCESSO :0015071-95.2016.8.26.0482 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 156/2016 - Presidente Prudente AUTOR : J.P. VARA:VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0015072-80.2016.8.26.0482 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 169/2016 - Presidente Prudente AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO :

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 15870 execução, em relação aos débitos deferidos e apurados no INTIMAÇÃO processo 0010191-18.2017.5.15.0115, eis que a ação foi ajuizada Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90e559d muito tempo após o decurso do prazo de 02 anos da averbação da proferido nos autos. alteração contratual (art. 1.032 do CC e art. 10-A da CLT), DS eximind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2220 256 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000362-89.2015.8.26.0482; Assunto: Duplicata Simulada; Apelante: Marcelo Antonio de Lima Vieira; Advogado: Jailton Joao Santiago (OAB: 129631/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 2185 1ª Vara Criminal (3DNOF,3DNOF,102,04/07/2012) EDITAIS FORO DO INTERIOR CRIMINAL PRES. PRUDENTE 1ª VARA Processo nº 482.01.2012.012861-2/000000-000 - Controle nº 623/2012- Partes: Justiça Pública x OSVALDO COUTINHO DA SILVA - Fls. 16: “Redesigno a audiência para 08.08.2012, às 13:00 horas. Comunique-se e

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22405 Notifique(m)-se o(a/s) reclamado(a/s) para apresentar(em) diante das restrições momentâneas de acesso às dependências contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de físicas da unidade jurisdicional, por força da pandemia, preclusão, revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 335 excepcionalmente, a parte reclamada poderá enviar a