Poder Executivo ● 20/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do valor mensal contratado, em conformidade com o disposto no Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações c/c a Cláusula Vigésima Quarta, VI, do Contrato nº 052/2014, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas pela empresa; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário Estadual de Saúde PORTARIA Nº 308. �