Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 105 128 Rep. Jurídico : 17310 - PE ROBERTA DE ANDRADE LIMA Rep. Jurídico : 17880 - PE RICARDO NOGUEIRA SOUTO Rep. Jurídico : 21637 - PE BÁRBARA DE OLIVEIRA LUNA Rep. Jurídico : 21054 - PE ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO Rep. Jurídico : 19554 - PE FLÁVIA NUNES ALVES Rep. Jurídico : 21023 - PE BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES Rep. Jurídico : 805 - PE ANDREA GARDANO ELIAS BUCH

Poder Executivo ● 23/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - Edição Extra Recife, 23 de março de 2020 24 (vinte e quatro) horas após a finalização da viagem, lista com os nomes dos passageiros e motivo do deslocamento. (AC) CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o Art. 5º do Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, por meio do qual suspendeu, a partir de 22 de março de 2020, o transporte coletivo intermunicipal de passageiros em todo o estado de Pernamb

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 172 10 Rep. Jurídico : 21054 - PE ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO Rep. Jurídico : 21023 - PE BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES Rep. Jurídico : 20765 - PE LAURA LÍCIA DE MENDONÇA VICENTE Rep. Jurídico : 23119 - PE MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA Rep. Jurídico : 13316 - PE SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS Rep. Jurídico : 21809 - PE RICARDO JOSE LUCAS PRAGANA FILHO Rep. Jurídi

Poder Executivo ● 28/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Art.

Poder Executivo ● 04/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 1 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de janeiro de 2022 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2021. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do

Poder Executivo ● 07/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 107 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 93 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 31 DE MAIO DE 2019. EMENTA: Promove Praça O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE. RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à inatividade a Graduação de Subtenente B

Poder Executivo ● 31/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitu

Poder Executivo ● 31/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 31 de dezembro de 2021 VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 252 56 fase de apelo. Aduz ter havido contradição ao ser determinada a continuidade do feito monitório, uma vez que, ao determinar a remessa do feito à comarca de Jaboatão, em razão de o pedido deduzido na reconvenção ser mais amplo que o da monitória, o acórdão embargado teria, na verdade, reconhecido a litispendência. - No que concerne à Cautelar de Sustação de Protesto,

Poder Executivo ● 02/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 62 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, crédito especial no valor de R$ 29.019.631,35 (vinte e nove milhões, dezenove mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários