Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3942 para obter a devolução do bem (prevista no § 2º, do art. 3º, do DL. 911/69, redação dada pela Lei n.° 10.931/04). Anoto que esse entendimento já era adotado por este Juízo e veio a ser confirmado pela 2ª seção do STJ ao julgar recentemente recurso repetitivo, a partir do REsp 1.418.593, nos seguin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 942 retro, no prazo legal. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP) Processo 0007354-98.2008.8.26.0292 (292.01.2008.007354) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Pedro Matos dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2440 Classe Assunto: Classificação de Crédito Público Autofalência, Requerido por Município de Curvelo-MG, sob pena de ser desconsiderada, nos termos da decisão proferida às fls. 39/40 dos autos supracitados: “Vistos. 1. Melhor analisando os autos, na decisão de fls.10 acabou não constando determinaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1070 realização da citação por edital) e à consequente obtenção do provimento jurisdicional de mérito. 5. DA RÉPLICA Completado o ciclo citatório, havendo resposta de um ou mais réus (ou seja, não se tratando de hipótese de revelia, em que os autos deverão ser remetidos para julgamento imediatamente ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3474 TEREZA SERRATE DE CAMPOS (OAB 372500/SP), LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB 197837/SP) Processo 1010636-49.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sueli de Paula S. dos Santos & Cia Ltda - Me - Parte: Miriam de Jesus Alencar. Nº da CDA: 1339681926 - ADV: JOAO ROBERTO MIGUEL PARDO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3046 RELAÇÃO Nº 0644/2022 Processo 0000043-37.1978.8.26.0606 (606.01.1978.000043) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Suzano - Benedito Rolim de Freitas Junior - - Maristela Rolim Freitas Andreoli - - Vera Lucia Rolim de Freitas - - Vera Lucia Lemos Romualdo - - Eduardo Bastos Lemos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3920 Ltda - Maurileia Regina Pimenta de Carvalho - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.17/19: Em caso assemelhado, assim se decidiu no Eg. TJSP: “A conversa descrita no documento a fls. 10 só faz menção ao nome do destinatário Deniver. Não traz informação a respeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4641 Vistos. Desarquivem-se os autos. Aguarde-se quinze dias eventual requerimento da parte autora. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), ISABELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 459440/SP) Processo 1000842-16.2022.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3669 a ser ressarcido ao réu. Isso posto, HOMOLOGO o valor de R$ 36.200,00 em novembro/2010 (fls. 390), a ser indenizado ao réu pela acessão realizada no imóvel. 3. Contudo, assiste razão ao réu ao sustentar que tal valor deve ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, o que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3763 execuções contra a falida (Art.99, inciso V, da lei especial), valendo lembrar as ressalvas previstas nos §§1º e 2º do Art.6º da lei falimentar. 4. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe, conforme mencionado nesta decisão. 5. A publi