Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000120-07.2017.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301206406 RECORRENTE: DARCI SALES DOS SANTOS LIMA (SP128164 - PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. CONCESSÃO A PARTIR DA DATA DE CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. PLEITO DE ACORDO COM AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO PRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESNECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 7/STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. O art. 14 do Decreto 77.077/76, antes mesmo da edição da Lei 9.278/96, assegurava o direito dos companheiros à concessão de benefício previdenciário decorrente do reconhecimento da união estável, desde que configurada

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000876-13.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6326001998 - NORBERTO NARVAES (SP141104 - ALESSANDRA CHAVARETTE ZANETTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0004038-16.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6326001941 - JOSE DE SOUZA SANTOS (SP086814 - JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 000

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001452-64.2017.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326016191 AUTOR: APARECIDA SONIA DE CAMPOS (SP203092 - JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0002536-37.2016.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326016170 AUTOR: MARIA APPARECIDA HILARIO (SP277328 - RAFAEL PAGANO MARTINS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 6761 MARILLYN VIEIRA CAMILO DE LIMA, KLEBER MOURA, FABIO MONTEBELLO JUNIOR, ANDERSON MULLER RODRIGUES e PODER JUDICIÁRIO OSEIAS FERNANDO BORGES JUSTIÇA DO TRABALHO RÉUS: BERCAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Vistos, etc. Fundamentação BERCAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA opõe embargos à Processo: 0000436-32.2010.5.15.0012 execução, apontado incorreção no crédito dos e

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 15773 CONSTRUTORA MALY LTDA, CNPJ: 71.593.990/0001-67; Quanto ao seguro desemprego, deverá a reclamada fornecer as MARCELO CARLOS OLIVA DA SILVA, CPF: 964.514.598-87; guias de acordo com o julgado. ELIANA DE FATIMA ESTEVES BAPTISTA OLIVA, CPF: A reclamante também não apurou o valor correto do saldo salarial e 126.417.358-06; HEIMAR MONTAGENS E CONSTRUCOES não ef

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 RECLAMADO Advogado Funcef - Fundação dos Economiários Federais José Francisco Siqueira Neto(OAB: 69135SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Renovo o prazo de 10 dias para que a reclamada Caixa Economica Federal, cumpra a determinação contida no despacho de fl.1726, §3º, sob pena de execução de fazer. Silente, prossiga-se com a execução utilizando-se das fe

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 Piracicaba, 19/10/2016. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTOrd-0000809-58.2013.5.15.0012 RECLAMANTE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA Advogado Luciana Ribeiro(OAB: 258769SPD) RECLAMADO SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. Advogado Roberto Pierri Bersch(OAB: 24484RSD) RECLAMADO OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA Advogado Ed Charles Giusti(OAB:

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 8736/2007 Execução Fiscal 9221/2007 Execução Fiscal 9391/2007 Execução Fiscal DOS SANTOS 9679/2007 Execução Fiscal 9723/2007 Execução Fiscal LTDA 9750/2007 Execução Fiscal 9864/2007 Execução Fiscal SOUZA 9989/2007 Execução Fiscal 10122/2007 Execução Fiscal NA BIBLIA 10126/2007 Execução Fiscal 10166/2007 Execução Fiscal 10167/2007 Execução Fiscal 10182/200

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 definitivamente. 4. Havendo execução frustrada, certifique-se nos autos, devendo a parte autora ser intimada para, querendo, requerer pela expedição de certidão de crédito, após o quê os autos deverão ser arquivados definitivamente. 5. Não constituindo nenhuma das hipóteses acima elencadas, prossiga-se regularmente a execução nestes autos, na conformidade do que dis