Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2249 operadora, a ALLCARE mandou o meu contrato, não tinha sido eu que tinha assinado. Quando eu fiz a aquisição do convênio para fazer a cirurgia reparadora, porque se eu soubesse que eu não poderia fazer, eu não iria gastar dinheiro, aqui na sua declaração está dizendo que você não passou por cirurgia bariátri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2983 tipificado em alguma das regras limitativas do ordenamento jurídico, notadamente em razão do interesse existente. A coerência de tal entendimento está no fato de que nada impede que a testemunha participante de um determinado contrato (testemunha instrumentária) venha a ser, posteriormente, convocada a depor sobre o q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2415 comércio ou perante as instituições bancárias. Em nada fere os dispositivos constitucionais ou o CDC (artigo 5ºXXXII e artigo 43/44, respectivamente). O que se discute nestes Autos é a EXISTÊNCIA da relação jurídica entre as partes e VALIDADE do débito que gerou a inscrição do nome da autora nos bancos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2415 comércio ou perante as instituições bancárias. Em nada fere os dispositivos constitucionais ou o CDC (artigo 5ºXXXII e artigo 43/44, respectivamente). O que se discute nestes Autos é a EXISTÊNCIA da relação jurídica entre as partes e VALIDADE do débito que gerou a inscrição do nome da autora nos bancos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3939 S. PAULO (OAB 11111/SP), THABADA ROSSANA XIMENES (OAB 195477/SP) Processo 1008394-25.2018.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A. - Vistos. Providencie o autor a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Vislumbrando a possibilidade de acordo, nos termos dos arts.694 e 696 do CPC, des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2365 2809 magistrado que o legislador, ao permitir que as microempresas e empresas de pequeno porte utilizassem o Juizado Especial, atuou em prestígio e como forma de fomento da atividade comercial. Por consequência, as microempresas e empresas de pequeno porte passaram a se beneficiar da gratuidade, isto é, as custas processuais n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2726 causa, que deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, isto é, a rescisão do contrato com despejo, equivalente a doze meses de aluguel cumulado com a cobrança dos valores em atraso, de acordo com a lei vigente nº 8245/91. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2103 celebrados a partir de 31 03 2000 (MP 1963-17, atual MP nº 2 170-36). desde que pactuada (STJ - AgRg no AgRg no REsp 781.291-RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, 13/12/2005, DJ de 06.02.2006, p. 283 No mesmo sentido. AgRg no REsp 691 257-RS, Rei. Ministro JORGE SCÃRTEZZINI, J. 20/10/2005. DJ de 21 11.2005, p. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2236 1703 cópia da procuração, sentença, acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado (se o caso), planilha atualizada (se o caso) e número do CPF/CNPJ da parte executada. - ADV: FERNANDA PEREIRA DONATO (OAB 191208/SP) Processo 1018891-93.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Delco Moto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3636 que melhor equaliza a tensão entre a natureza personalíssima do direito à gratuidade e a notória incapacidade econômica do menor consiste em aplicar, inicialmente, a regra do art. 99, §3º, do novo CPC, deferindo-se o benefício ao menor em razão da presunção de sua insuficiência de recursos, ressalvada a poss