Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 2761 a impugnante em 10% de honorários advocatícios sobre o valor da execução. Prossiga-se o feito com as providências que a credora entender de direito PRI.” CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da Lei nº 11.608/2003, de 29/01/2003, o valor da taxa judiciária (GARE-Cód. 230-6), para recolhimento a t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1197 1127 autora ficou parado desde o acidente até entrega do mesmo, sendo que em nenhum momento houve a impugnação específica por parte da ré com relação ao período postulado na inicial. A alegação da autora de que a seguradora teria ofertado valor corresponde a valor de diária superior ao postulado na inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1325 3303 D. S. M. - Fls. 23 - Vistos. Ação isenta de custas. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, que deverão ser depositados no Banco do Brasil, em nome da representante da requerida, indicada na inicial, a partir do corrente mês, devendo os depósitos subseqüentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1089 2119 146. Cabe à lei complementar: [...] III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: [...] b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; [...] (grifo nosso) Assim, prescrição tributária é matéria reservada à lei complementa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 905 562.01.2011.006296-0/000000-000 - nº ordem 202/2011 - Declaratória (em geral) - VISÃO CONTABILIDADE S/S LTDA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Visto. CITE(M)-SE A(O)(S) RÉ(U)(S), com as advertências legais (art. 285, 2ª parte, c.c. 319, do CPC: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 580 702 endereço à Rua Galeão Carvalhal, 54, Gonzaga, Santos - SP, para todos os termos da ação, conforme cópia que acompanha, bem como, INTIME-OS a comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de NOVEMBRO de 2010, às 17:30 horas, na sala de audiência, sito na Av. São Fra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1897 PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para DECRETAR o DIVÓRCIO do casal Eufrazio Pedro de Araújo e Maria Irenilda Brito de Araújo, ponto fim ao vínculo matrimonial. Por se tratar de direito indisponível, a divorcianda permanecerá utilizando o nome de casada. O único bem imóvel do casal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2364 locação, observar-se-á o seguinte: (...) II - é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; Ensina Vicente Grecco Filho, in Direito processual civil brasileiro, Ed. Saraiva, p. 206: “Em São Paulo, no Município da Capital

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 2960 parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5172 moratórios de 1% e multa de 2%. Outrossim, a instituição financeira pode optar pela cobrança da comissão ou dos encargos remuneratórios, logo não tem razão o requerente ao argumentar que deveria incidir a comissão de permanência. De notar que a Súmula 472 do C. STJ enuncia que: “A cobrança de comissão de