Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3344/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho da Veiga, Data de Julgamento: 31/10/2006, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DJ 10/11/2006)." De outro modo,não se vislumbra possível ofensa aos dispositivos da Constituição Federal e da Legislação Federal mencionados no Recurso de Revista. Desatendidos, nessas circunstâncias, os requisitos de admissibilidade, encontra-se desaparelhada a Revi

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3576/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - MUNICÍPIO DE CHARQUEADA Vistos etc. Trata-se de embargos declaratórios opostos em face da decisão às fls. 267/277, em que dado provimento ao recurso de revista interposto pelo Reclamado. A parte procura demonstrar a existência de vícios no julgado. Assim resumida a espécie, profiro a seguinte decisão, com fundamento no artigo 1.024, § 2º, do CPC e na diretriz da Súmula 421, I,

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o caso. Processo Nº RTOrd-0000688-96.2010.5.05.0017 Reclamante Alírio Fernando Barbosa de Souza Advogado(a) Carlos Henrique Najar(OAB

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 condenação, além das custas de execução de R$55,35, consoante o inciso VII, do art.789¿A, da CLT, fixadas por este ato. 1.Considerando a quantidade de substituídos e a complexidade das contas, fixo, inicialmente, os honorários do perito contábil em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) majorados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada substituído, cons

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3545/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Vistos. Trata-se de Recurso Ordinário em mandado de segurança interposto por Leandro Hiromiti Asoo contra acórdão proferido pela Seção Especializada em Dissídios Individuais 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, que denegou a segurança com fundamento na OJ SBDI-2 n.º 92 desta Corte Superior. Não houve contrarrazões. Parecer da Douta Procuradoria-Geral do Trabalho, opi

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sábado ou domingo; cerca de 5 vezes por mês, 4 vezes por mês; que oscilava conforme a escala" e "que percebia devidamente o repouso semanal remunerado" Restou provado que o descanso semanal se dava de forma alternada entre sábado e domingo, o que não é permitido, já que, quinzenalmente, o autor gozava de descanso após o 7º dia trabalhado, o que viola a OJ 410 da SDI-1 do TST, que assi

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Advogado Agravado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Marcio Vinicius Lopes Alves(OAB: 25872-A/BA) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA Dr. Marcelo Coutinho Vieira(OAB: 35161-A/BA) Dr. Aníbal Barros Duarte d'Oliveira(OAB: 33092-A/BA) Dr. Antônio Gilberto Carneiro Miranda(OAB: 33223-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - RAMALHO LEITE & CIA LTDA - ME - SINDICAT

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho horizontal, porque não se presta ele à reapreciação dos fundamentos da decisão. Saliente-se, por oportuno, e apenas a título de esclarecimento, que a parte da fundamentação utilizada por este Juízo no r. decisum,qual seja: "Da análise do Acórdão observa-se que, ao contrário do alegado, a prestação jurisdicional foi plenamente entregue, conforme será demonstrado adiante, quando

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Advogado(a) Advogado(a) ADELMO LIMA BOMFIM DIAS(OAB: 26663BA) ANTONIO LIMA BONFIM DIAS(OAB: 13143BA) Tomar ciência que o processo 0106000-34.2009.5.05.0102 ATOrd, foi migrado para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, cuja conversão foi realizada através do Módulo CCLE Cadastramento de Conhecimento, Liquidação e Execução, tendo sido mantido o número origi

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 (dez) dias: adotar as providências necessárias a sua atuação por meio do PJe-JT, se ainda não estiverem cadastradas no sistema, conforme determinado no art. 3º do Prov. Conj. GP/CR TRT5 nº 02/2016. Processo Nº RTOrd-0000872-23.2012.5.05.0101 Reclamante Jose Carlos de Jesus Santos Advogado(a) HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA(OAB: 13695BA) Reclamado Ugon Montagem e Manu