Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Turma, Data de Publicação: 10/12/2021) (g.n.) A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. (...) 2. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. O Tribunal de origem se limitou a interpretar a norma interna da empresa que disciplina o critério de habitualidade, verificando inexistir norma legal que conceitue a habitualidade do sobrelabor ou dispositivo legal que obrigue a Petrobras à utili

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 se apure em liquidação, aqui já considerando férias com um terço, 13º salário, gratificações etc.; bem como deferir pagamento de danos materiais, em virtude de lucros cessantes, também na forma de pensionamento, tendo como marco inicial a data de sua aposentadoria em maio de 2014, em percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do valor de sua remuneração, à ép

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 10677BA) JÁDER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB: 11367BA) Taminco do Brasil Comércio e Indústria de Aminas Vopak Brasil S.A. ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI(OAB: 18478BA) SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 18610BA) Tomar ciência que o processo 0000860-40.2011.5.05.0102

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Maria Jose da Costa Ramos Patricia Ramos Murta Roque Ramos de Oliveira Neto Tomar ciência que o processo 0000225-89.2013.5.05.0037 RTOrd, foi migrado para o Sistema do Processo Judicial Eletrônico -PJe-JT, cuja conversão foi realizada através do Módulo CLE - Cadastro de Liquidação e Execução, tendo sido mantido o número orig

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3113/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho E relativamente à insalubridade por exposiçãoao calor, a divergência jurisprudencial apontada se mostra absolutamente inespecífica, pois se refere a agente distinto. De todo modo, a análise da matéria controvertida induz ao revolvimento da prova produzida, o que não se coaduna com a natureza excepcional do recurso de revista, conforme a ilação autorizada pela Súmula nº 126 do TS

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3169/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho A sentença fixou em R$30.000,00 o valor da condenação, com custas no importe de R$600,00, pela reclamada (ID. 1f16c0c - Pág. 11). Quando da interposição do recurso ordinário, a reclamada recolheu as custas processuais arbitradas(ID. 04fdfc7 - Pág. 1 e ID. 68ff49f Pág. 1) e apresentou a Apólice de Seguro Garantia, no valor deR$12.777,06 (ID. e6eb0cc - Págs. 1/6). A Turma não alt

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3545/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho empregado, assim se posiciona. Nesse sentido, e tratando das relações de consumo (igualmente assimétricas), os seguintes julgados do STJ: (...) Ante o exposto, reconheço a transcendência jurídica e nego provimento ao agravo de instrumento." (fls. 1168/1177) Como se observa, o acórdão recorrido adotou fundamentação clara e satisfatória acerca das questões que lhe foram submetidas,

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3556/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho datado de 28/01/2021 de uma licença de 120 dias (ID.33afc83) e de um protocolo de prorrogação de benefício previdenciário de 04/02/2021(ID. 1a5762c). Portanto, diante da ausência de provas de que a empresa empregadora tenha se negado ao retorno do trabalhador ao emprego (fato que competia ao autor comprovar, nos termos dos arts. 373, I do CPC e 818 da CLT), dou provimento ao pleito d

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Agra Belmonte, DEJT 21/06/2019). Assim, por haver convergência entre a tese adotada no acórdão recorrido e a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não se vislumbramas contrariedadesinvocados pelas recorrentes, sendo inviável o seguimento do apelo. Com relação ao percentual dos honorários, não há interesse recursal porque a pretensão já foi ac

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO(OAB: 35405BA) Ffb Participacoes e Construcoes Ltda. GEOVANNA BRITO BORGES(OAB: 30136BA) MARCELO COUTINHO VIEIRA(OAB: 35161BA) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO(OAB: 24003BA) Raimunda da Silva Teixeira Tomar ciência que o processo 0000750-60.2014.5.05.0191 ATOrd, foi migrad