Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1327 nesta fase processual, qualquer elemento capaz de elidir a presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos. Por estas razões, em sede de cognição sumária, ausente fundamento relevante ou indício de que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida caso seja deferida apenas ao final, deve ser mantido o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2008 do imóvel objeto da ação. Intime-se. - ADV: RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP) Processo 1009100-66.2017.8.26.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Edivaldo Jose de Oliveira Mota - Vistos. Intimado o autor, na pessoa do advogado, não se manifestou no prazo que lhe foi concedido (fls. 81), de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2426 Informe o(a) Doutor(a) Procurador(a) do réu se nesse caso tem poderes legais para transigir, juntando cópia da lei que constar tal autorização com sua contestação. Caso positivo, a conciliação será tentada oportunamente. O prazo para contestar seria até o dia da audiência, mas como essa não se r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2208 Processo 1001181-43.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Marcos Rogério Camaroti Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, anote-se. A parte requerente alega que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2188 presentes os requisitos da tutela de urgência pretendida (artigo 300 do CPC/2015). Não se pode presumir a irregularidade na contratação e na cobrança dos encargos. A parte ré é instituição financeira, razão pela qual não se aplica a limitação referente à taxa de juros. Outrossim, não se vislumbra risco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 649 Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada às pp. 218/220 (fls. 190/192 dos originais), mantida pela decisão de fls. 197 que rejeitou os embargos de declaração, que, deferiu a “a inclusão no Quadro Geral de Credores da Massa Falida do crédito de Fundo de Investimento em Direitos C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1882 artigo 485, I, combinando com o artigo 330, IV, ambos do CPC, deverá o(a) autor(a) emendar a inicial para: - complementar as custas iniciais, que devem corresponder a 1% sobre o valor dado à causa, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003 (art. 4º, inciso I). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 825 ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP) Processo 1092845-64.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cleyde Barone - Jacutinga Engenharia e Incorporadora Ltda e outro - Vistos. I. Recebo a inicial. II. Cite-se por carta, com as advertências de praxe. III. Em que pese o disposto no art. 334, caput, do CPC, ne

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3429 1151 ficará cada parte intimada que, se pugnar pela produção de prova, deverá em sua manifestação especificar a prova oral que pretenda produzir em audiência, mas sem prejuízo do Juízo considerar que a causa está madura para o julgamento imediato do mérito, conforme o art. 355, I, do CPC. ADV: GILMARA ALVES DA SILVA (OAB 16734/AM)

Diário Oficial ● 27/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.651 Terça-feira, 27 DE JULHO DE 2021 pio de Capanema para o Município de Igarapé Miri no período de 15/07 a 06/08/2021, com a finalidade de desempenhar suas atividades funcionais, em Operação de Fiscalização de Trânsito, no referido município, e no cumprimento do Ofício nº 059/2021 – DIRTEC/SETRAN. nome Antonio Carlos da Cunha Figueiredo Elizângela da Silva Veras de Oliveira Raphael Rocha Mesquita Renata Sousa da Silva matricula 57202223 /1 57201