Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pública, e a incidência do referido diploma somente é afastada se caracterizada alguma hipótese descrita em seu art. 3º (EREsp 182.223-SP, Corte Especial, DJ 7/4/2003). Nesse passo, a proteção conferida ao instituto de bem de família é princípio concernente às questões de ordem pública, não se admitindo sequer a renúncia por seu titular do benefício conferido pela lei, sendo possível, inclusive, a desconstituição de penhora anteriormente feita (AgRg no AREsp 537.034-MS, Quarta

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 PEREIRA, B, 25; 272191529, MARLON GIBSON NASCIMENTO DA SILVA, B, 56; 272121455, MARLON GUIMARAES CHAVES, C, 33; 272192889, MARLON HAMYD AZEVEDO GOMES, B, 27 272199607, MARLON JORGE SOUSA DA COSTA JUNIOR, B, 35; 272195733, MARLON KYLMER DOS SANTOS BAIA, B, 27; 272121879, MARLON LEAL MONTEIRO, B, 26; 272201832, MARLON LEAO DO NASCIMENTO, B, 14; 272186612, MARLON LEAO LOPES FURTADO, B, 30; 272103109, MARLON LENON PINHEIRO DA SILVA, B, 46; 272198868, MARLON LOBATO S

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 NA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para excluir a condenação por danos morais, mantendo incólume os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator. PROCESSO 0812556-77.2018.8.15.0001

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.521 48.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado RÉU: Hericles Vithor Silva de Lima - Instrução e Julgamento Data: 14/02/2020 Hora 08:00 Local: Sala 1 Situacão: Pendente ADV: ALVARES SANTIAGO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 3904/AC) - Processo 0007907-58.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto VÍTIMA: Elza Machado de Souza - RÉU: Vanduir Araújo da Silva - Instrução e Julg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0004089-03.2016.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005492-41.2015.403.6106 () ) - GLEDSON TWO COMERCIO VIRTUAL MULTIMARCAS LTDA - ME X EDNA CAMPOS SILVA X ROSEMARI APARECIDA ROSA(SP327382A - JORGE GERALDO DE SOUZA E SP381694 - NAYARA FERREIRA DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 FABIANO GAMA RICCI E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GLEDSON TWO COMERCIO VIRTUAL MULTIMARCAS LTDA - ME X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Abril de 2021 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza ATO Nº 022 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0004089-03.2016.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005492-41.2015.403.6106 () ) - GLEDSON TWO COMERCIO VIRTUAL MULTIMARCAS LTDA - ME X EDNA CAMPOS SILVA X ROSEMARI APARECIDA ROSA(SP327382A - JORGE GERALDO DE SOUZA E SP381694 - NAYARA FERREIRA DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 FABIANO GAMA RICCI E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GLEDSON TWO COMERCIO VIRTUAL MULTIMARCAS LTDA - ME X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X

Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, sexta-feira 30 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.156 audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2022, às 12:00h (HORÁRIO LOCAL): Link da videochamanda: https://meet.google.com/bmx-fniy-bid Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As p

Diário Oficial ● 04/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33752  53 Terça-feira, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Educação Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 096/2018– SAGEP/SEDUC A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei nº 8.096 de 01/01/2015 e, Considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 249/2011 e nº 1338/2015, em observância aos Art. 32 a 34 da Lei 5810/94-RJU/Pa., e no Art. 41 §4º da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, 5º, I / II - STF, Súmula 150). Novo