Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1201 2061 qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. (grifo nosso) Não foi contratada a garantia. De modo que se encontram presentes os requisitos para a concessão da liminar, razão pela qual defiro-a, mediante cau�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1453 294 Cabe ressaltar que as multas da legislação trabalhista tem a natureza indenizatória e são devidas pela massa falida. Ademais, a sentença trabalhista transitada em julgado deve ser respeitada por força do princípio da coisa julgada. Neste sentido: “Habilitação de crédito trabalhista - a multa deve ser incluída no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 2618 do BACEN - Súmula 293 do STJ - Improcedência dessa pretensão - Sentença nesse sentido - Manutenção - Alegação de descaracterização do “leasing” pela exigência antecipada do VRG - Descabimento recurso improvido.” (Apelação 992060241127 - 25ª Câmara de Direito Privado Rel. Amorim Cantuária j. 21/10/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1100 748 12 de dezembro de 2011. MARIA ISABEL CAPONERO COGAN Juíza de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Preparo = R$ 445,48; Porte e Remessa = R$ 25,00 por volume. - ADV DORIVAL MAGUETA OAB/SP 154352 - ADV MAURÍCIO TAVARES OAB/SP 155990 - ADV MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB/SP 139482 583.00.2011.191996-6/000000-000 - nº ordem 257/2011 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 1191 casos de abuso de direito - cujo delineamento conceitual encontra-se no art. 187 do CC/02 -, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, é que se permite tal providência. Adota-se, assim, a “teoria maior” acerca da desconsideração da personalidade jurídica, a qual exige a configuração objetiva de tais requisito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1053 1266 Guigo Comercio de Brindes e Artigos para Bebes Ltda - - Nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., dou ciência à autora, sobre resposta da Receita Federal (Tipo de declaração: Inativa), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: VALDEK MENEGHIM SILVA (OAB 78530/SP) Processo 0013545-57.2011.8.26.0001 - Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1059 1730 Nº 1006 e imediações - Casa Verde, sendo aí deixei de proceder a reintegração de posse do bem, objeto da lide, bem como a CITAÇÃO da requerida VW REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA. na pessoa de seu representante legal, que conforme informação local, trata-se de Vladimir Pascoal Sgrignoli e Willian

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2381 - Edina Ibanez - Vistos. Tendo em vista que já houve o recolhimento voluntário das custas iniciais e da taxa previdenciária, conforme se constata dos documentos juntados às fls. 19, promovo o regular processamento do feito. Fls. 18/30: Recebo como emenda à inicial. Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Diga o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 144 266.01.2007.004726-5/000000-000 - nº ordem 690/2007 - Declaratória (em geral) - MARIA DO CARMO GOES BRICHESI X ANA DE JESUS D. SOUSA GAMA E OUTROS - Fls. 63 - Fls. 62: Defiro a pesquisa perante o Sistema Bacenjud para o fim de obter informações acerca do atual endereço dos requeridos. Defiro, ainda, a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 728 627 no sítio eletrônico da Vara das Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [capturas e SAP]. Caso não se obtenha êxito nas diligências anteriores, intime-se o sentenciado por edital, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 392, § 1º, do CPP, a consignar-se que o prazo