Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1287 452 lesão à ordem administrativa e levaria ao comprometimento do SUS, de modo a prejudicar ainda mais o atendimento médico da parcela da população mais necessitada. Mendes diferenciou, por exemplo, tratamentos puramente experimentais daqueles já reconhecidos, mas não testados pelo sistema de saúde brasileiro. No caso daqueles,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1487 (FGTS), conforme se dessume pelo teor do extrato de fls. 169 e documentos de fls. 157/161. Sendo assim, a quantia em referência possui nítido caráter alimentar e, portanto, é impenhorável. Vale menção às jurisprudências: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de crédito trabalhis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1705 SANTOS OAB/SP 53458 - ADV HELIO RODRIGUES OAB/SP 49978 - ADV ARNALDO FRANCISCO LUCATO OAB/SP 48709 ADV PLINIO JOSE DANELUZZI OAB/SP 9233 - ADV VICTOR HUGO DINIZ DA SILVA OAB/SP 14142 - ADV PAULO JUNQUEIRA BRAGA OAB/SP 15265 - ADV JOSE HENRIQUE FRASCA OAB/SP 16920 - ADV BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO OAB/SP 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1368 devidos a partir da citação. Desse modo, os juros moratórios terão índice de 0,5% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, na base de 1% ao mês até o efetivo cumprimento da obrigação. Da citação Por derradeiro, pelos documentos autuados percebe-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1377 de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2012, às 16:00 horas, oportunidade em que o réu será interrogado. 2- À míngua de provas atestando a real situação financeira do réu e levando-se em conta a sua atual profissão (fls. 29), por ora defiro a assistência judiciária gratuita. No ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 1776 demanda pela parte requerida. 4) Conclusos a fim de se deliberar, se o caso, a nomeação de Curador(a) Especial à ré citada por edital e a intimação da autora e do Ministério Público sobre o Estudo Social realizado. INT. - ADV MARCELO DANIEL DA SILVA OAB/SP 76303 368.01.2011.001056-1/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1742 deferida esta a fls. 360. O laudo técnico foi apresentado a fls. 497/530. Acerca do laudo manifestaram-se os autores (fls. 556/), requerendo sua homologação. Por sua vez, os requeridos manifestaram-se a fls. 560/578, impugnando a metodologia de cálculo utilizada. Prestados esclarecimentos pelo perito a 582/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1594 à executada Associação Comercial e Industrial de Monte Alto, com fundamento no artigo 794, I, do CPC - v. fls. 218, e em relação à executada Aldemir Alves Rocha Junior - ME, com fundamento no artigo 794, II, do CPC), e arquivem-se os autos. Não há incidência de custas finais, pois a autora é benefic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1911 antecipação dos efeitos da tutela. 2. Fls. 69: No tocante à assistência judiciária gratuita, certo e indiscutível ante o disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Também não se olvida da necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2004 (Processo AC 200805990030119. AC - Apelação Cível - 458815. Relator Desembargador Federal Francisco Cavalcanti, DJ 04.05.2009). Sendo assim, de rigor o reconhecimento da ausência de interesse processual da parte autora, sem o qual não se pode exercer o direito de ação. Consigno que nascerá o interesse