Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2168 penal, bem como a necessidade da decretação da prisão preventiva dos acusados para garantia da ordem pública, não havendo outro meio apto a impedir o traficante contumaz de exercer sua atividade ilícita, senão retirando-o do convício social. É o que decreto, devendo ser expedidos os competentes mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 738 Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1191 que há um recurso de apelação pendente de cumprimento. Nestes termos, chamo o feito a ordem para que tonar sem efeito a decisão que ordenou a expedição de mandado de prisão, ao passo em que determino o imediato cumprimento das decisões remanescentes. Coruripe(AL), 17 de fevereiro de 2020 Mauro Baldini Juiz de Direito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1185 - REQUERENTE: Gabriela Andrade de Alencar Pereira Beltrão - REQUERIDA: Fundação Educacional Jayme de Altavila - DESPACHO Indefiro o pedido do requerido, às págs. 76, pois não há alegação expressa do autor quanto ao seu desinteresse em conciliar, consoante disciplina do §4º, I, do art. 334 do CPC, mantendo firme,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1194 ADV: OTONIEL LEOCÁDIO VIEIRA (OAB 3864/AL) - Processo 0501327-19.2007.8.02.0042 (042.07.501327-6) - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - ACUSADO: Bráulio Braz de Figueiredo - “Braz” - DESPACHO Compulsado os autos, vejo que a determinação de mandado de prisão de págs. 195 é inteiramente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 2350 abusivos e capitalizados pagamento de parcelas. Teceu comentários acerca do cálculo de valores. Assim, requereu a procedência dos embargos (fls. 153/158). Juntou documentos a fls. 159/161.A parte embargada ofereceu impugnação, na qual aduziu, em resumo, o cabimento e a legitimidade do procedimento monit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3145 requerendo sua intimação, quando necessário. Intime-se-o, ainda, de que se não constituir Advogado no prazo legal lhe será nomeado Advogado Dativo.Providencie-se a juntada da folha de antecedentes e certidões do que nela constar.Decorrido o prazo, providencie-se a indicação de Advogado para atuar em fa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1519 não teria atingido a altura mínima exigida no edital (Capítulo II, item 1, subitem 1.9). Embora, de fato, conste do edital a altura mínima, há precedentes dos Tribunais Superiores e do E. Tribunal de Justiça do Estado no sentido de que há a necessidade de lei para que seja exigido limite mínimo de altura em conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 881 fornecer o endereço e nem outros meios que levem à localização do requerido. Assim sendo, nesta data, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins.” - ADV: GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES (OAB 277466/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP) Processo 0007184-67.2015.8.26.0297 - Execução F

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 69 4 AC. 199938010037396/MG, Rel. Des. CARLOS MOREIRA ALVES, 27.03.03, v.u. DJU 25.04.03). Diante dos fatos acima expostos, consoante o disposto no art. 113 do CPC e na Lei Estadual nº 6.564, em seu anexo I, bem como na farta jurisprudência que versa sobre a questão, DECLINO de minha competência para processar e julgar a presente dem