22 resultados encontrados para marcelo feitosa da silva rocha - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
TJDFT 11/10/2013 - Pág. 1286 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 195/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de outubro de 2013 (intimação da Fazenda Pública para apresentar créditos dispensada, em face da declaração de inconstitucionalidade dos incisos 9º, 10º e 12º do art. 100 da CF - ADIns 4.425 e 4.357). Não havendo impugnação aos cálculos da Contadoria, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, 09 de outu