Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1493 Vistos. Sobreleva considerar importantes limites cognitivos inerentes ao habeas corpus, limites de resto que obstam que ele, o habeas corpus, possa ser utilizado como substituto do recurso processualmente adequado, o que justifica que a jurisprudência estabeleça como nuclear critério para a concessão da ordem em habeas corpu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 11 o arresto será convertido em penhora, independentemente de termo (§3º, do art. 830, do CPC). Antes, porém, intime-se o exequente para comprovar, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das diligências do oficial de justiça, vez que as mesmas não acompanharam a petição e documentos juntados. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 12 Comunicado nº 508/2018 do TJSP. Int. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP) Processo 1001288-77.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.S.S. - - E.F.S. - Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de obrigação de fazer com pleito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2007 culpabilidade das condutas, estabeleço a pena-base dos réus Larissa Rodrigues dos Santos e Carlos Leandro de Abreu e Silva, que são primários, um pouco acima do mínimo (1/8), ou seja, em quatro anos e seis meses de reclusão e 11 dias-multa. Já para os réus Marcos Vinícius Pereira da Silva e Tiago H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 12 a distribuição do ônus da prova quanto aos fatos trazidos à colação observará a regra do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cujos requisitos estão aqui preenchidos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 10 Dissolução - N.E.A.S. - Vista. 1. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote. 2. Na forma dos artigos 528, § 8º e 513 § 2º, inc. II, do CPC, intime-se a parte executada, por carta AR, mandado ou carta precatória, conforme o caso, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 12 Processo 1000319-62.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Vitor Matias da Silva - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da presente ação, e EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Arcará a autora com o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 6 J.O.S. - 1. Fls. 292: Defiro. 2. Proceder-se-á, exclusivamente por via eletrônica, à alienação judicial do(s) bem(ns) e/ou direito(s) aqui penhorado(s), consoante o disposto no artigo 881, do CPC. e nos termos do Provimento CSM n.º 1625/2009. Para tanto, os interessados em participar da alienação judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 8 distribuído a ação como Reintegração/Manutenção de Posse, não se trata o caso dos autos de ação possessória propriamente dita, mas sim de AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE, com fundamento no artigo 1.228 do CC, c.c. com pedido de Tutela Antecipada, cujo trâmite se dará pelo Procedimento Comum. À Serven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 21 Gratuita. Anote. Ofície-se ao INSS com a finalidade de se apurar possível vínculo de emprego. Em caso positivo, oficie-se para os descontos dos alimentos. Intime-se-se a parte executada, para, em 03 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, p