Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 de cumprimento provisório de sentença movido por INSTITUTO BRASILEIRO DE NEUROPSICOLOGIA E CIENCIAS COGNITIVAS LTDA - ME e ADVOCACIA PABLO SAFE S/S em face de FUNDACAO UNIVERSA e INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO , partes qualificadas nos autos. Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor discriminado na petição de ID 24474643 ? R$ 192.646,19

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 Juizados Especiais e Turmas recursais em casos análogos. IX. Recurso conhecido e provido para reformar a sentença e condenar a recorrida a pagar a parte recorrente indenização a título de danos morais, no importe de R$3.000,00 (três mil reais) corrigidos e com juros de mora de a partir desta decisão. Mantidos os demais termos da sentença. Sem custas e sem honorários. X. A súmula de julgamento ser

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701060-54.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: PORTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o Exequente-embargado para apresentar, querend

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 exame a fraude ocorreu em função da atividade lucrativa da ré, aplicável a já comentada teoria do risco do empreendimento, sendo descabida a tentativa de configurar uma excludente de responsabilidade pelo rompimento do nexo causal. É imperioso que a parte requerida tome mais cautelas quando for iniciar a prestação de serviços aos consumidores, checando dados e autorizações, a fim de serem evit

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 do gravame existente em veículo de sua propriedade. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular (ID 1394197 e 1394200). Contrarrazões apresentadas (ID 1394213 e 1394215). É relatório. VOTOS O Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS - Relator Presentes os pressupostos processuais, conheço o recurso. Inicialmente, destaca-se a desnecessidade da produção de prova pericial para atestar conhecimento