Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1647 aplicação da lei penal.Assim sendo, não havendo motivo para que a manutenção da medida cautelar aplicada com fundamento no artigo 319, inciso I, do CPP, revogo-a, com fundamento no artigo 282, §5º, do mesmo diploma.Int.Marilia, 08 de janeiro de 2018. - ADV: CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP) Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 988 ANTONIO CARDOSO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0011049-62.2020.8.26.0996; Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCELO LIBOREDO DA SILVA; Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 532 1119 já foi tomada pela requerente, conforme petição inicial que lustra o presente pedido. Paralelamente, pode também a vítima representar pela persecução penal, por crime de ameaça e promover queixa-crime pela prática de dano. O exame do julgado trazido pelo Dr. Advogado da requerente deixa claro que a med

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2666 800 Apelante: Anderson Barbosa Soares; Advogado: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1358 Dr. Defensor para manifestar-se sobre o cálculo de penas de fls. 71/73 verso (resumidamente, constam do referido cálculo: data de início de cumprimento da pena: 30.09.2005; data de cumprimento prevista: 29.05.2014; no cálculo de progressão foram apuradas as seguintes frações: 1/6 em 25.05.2010, ¼ em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1297 da prisão preventiva, relaxamento da prisão cautelar. As questões postas a exame com as petições de fl. 122/141, 181/191, já foram todas sopesadas quando da decisão de fl. 105/106, esta que contém clara exposição dos motivos que ensejaram a ordem de custódia. Nada se alterou desde então, razão pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1211 827.860 – Justiça Pública X DAIANA OLIVEIRA SANTOS – APENSO DE SEMIABERTO: intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de 05/09/14, na qual foi deferido o pedido de semiaberto. – ADV. DR(A). LORIVALDO MILANI – OAB/SP 200.460. 878.330 – Justiça Pública X MARCELO LIBOREDO DA SILVA –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1371 tendo em vista a amplitude do benefício pretendido, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica, objetivando elementos quanto: 1) à absorção do sentenciado da terapêutica penal e 2) o prognóstico de eventual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1593 no período ora analisado, determino a remição de 21 (vinte e um) dias da pena corporal, atento aos 65 (sessenta e cinco) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 14/01/2022 a 28/04/2022 e a remição de 31 (trinta e um) dias da pena corporal, atento as 372 (trezentos e setenta e dois) horas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1381 Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Considerando que o sentenciado praticou novo crime durante o cumprimento de pena em regime aberto, de rigor a anotação da falta grave, nos termos do artigo 52 da LEP, devendo ser utilizada como data base para fins de progressão