Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2768 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Subam os autos. Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 249318/SP) Processo 1002956-71.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S./A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2247 lo ao consumidor, até porque é do empresário a avaliação do risco frente ao custo do empreendimento, e deste frente aos benefícios esperados. É a presença do risco que justifica o direito ao lucro, razão pela qual o risco toca exclusivamente ao fornecedor, que não poder repassar tal ônus, intrínsec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2980 seguida, arquive-se. Int. - ADV: RAMON TOMICH DOS SANTOS (OAB 427142/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), FERNANDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 424433/SP) Processo 1006277-25.2021.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - T.C.S. - - M.A.O.B.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1915 servirá como mandado eletrônico. Int. Campinas, 27 de janeiro de 2022. - ADV: INARA CAPATTO (OAB 393716/SP) Processo 1002854-30.2022.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - Vistos. Consoante se ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2411 dias após executada a liminar mencionada no “caput”, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário ....’ e o parágrafo 2º reza que ‘no prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2419 representante legal do credor, encaminhando-se pela via postal, como requerido à fl. 125. No mérito, a justificativa apresentada deve ser rejeitada. O réu está obrigado ao pagamento alimentar no importe de 11% de seus vencimentos líquidos, mantendose o piso de 1/2 salário mínimo mensal, conforme os de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2517 que adquiriu o ingresso, esclarecendo haver a reabertura do prazo de sete dias para exercerem o direito de arrependimento assegurado aos consumidores. Isso porque as normas que compõe qualquer sistema legal devem ser interpretadas em conjunto com as demais normas integrantes do mesmo sistema. O art. 51, XII

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2983 declaratórios, interpostos pelo corréu DIEGO VIEGAS, comportam acolhimento. Com efeito, o pedido de justiça gratuita pode ser formulado nos autos a qualquer tempo (CPC, art. 99); o embargante apresentou o pleito de gratuidade em alegações finais e, de fato, faltou deliberação judicial a respeito, na sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2498 dependência ao processo nº 1047390-63.2021 (ação de busca e apreensão de menor) na qual inclusive o autor poderá pleitear o direito de visitas tal qual aqui formulado. Assim, por não vislumbrar a princípio, interesse de agir, esclareça o autor o motivo da propositura desta nova ação (arts. 9º e 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2952 Processo 1006328-02.2022.8.26.0084 - Carta Precatória Cível - Citação - M.F.S.M. - Vistos. I- Proceda a Serventia a retificação da classe da ação para constar Carta Precatória Cível. II- A taxa judiciária recolhida às fls. 03 não tem validade perante este Tribunal. Desta forma, no prazo de 10 (dez