Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2336 ou, dependendo da renda total anual, também da própria Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. A comprovação da hipossuficiência abrange também, portanto, a situação da parte postulante como microempreendedora individual que pode ter faturamento anual de até R$81.000,00 , sendo automátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1752 busca e apreensão; b) intimação da parte ré sobre a decisão, para que, em 5 dias, caso queira, efetue o pagamento integral do débito constante na memória de cálculo e tenha o bem de volta, sob pena de ser consolidada a posse e propriedade do referido bem, em mãos da autora (art. 3º, §1º do Decreto Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2840 a 3º, do Código de Processo Civil. No caso de pagamento por meio de depósito judicial, ao preencher a guia de recolhimento do Banco do Brasil, fazer constar o seguinte: no campo Comarca: Campinas Vila Mimosa e no Campo Órgão de Justiça: 5 VARA FORO REG. VILA MIM. Por fim, igualmente defiro o bloqueio judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1637 Ltda. Desta feita, eventual direito contra terceiro deve ser buscado em ação própria e distinta, pois nestes autos esgotada a tutela jurisdicional. Int. - ADV: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 342355/SP), SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/ SP), BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO (OAB 105465/MG) Processo 1020486-69.2022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2252 de intersecção de vias públicas) e a indicação dos confrontantes, deverão vir aos autos. O autor deve apresentar declaração de próprio punho de que não é proprietário de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapiões do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 674 caso, de expedição de novo edital em fase de cumprimento. No prazo de 15 dias, providencie o(a) exequente minuta de edital, inclusive com o envio por e-mail ao Cartório e, quando intimado, deve proceder ao recolhimento das custas pertinentes à publicação no DJE. No silêncio, aguarde-se provação em arquivo, iniciand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2652 Alves da Silva - - Rosangela da Silva Furquin - - Rosenildo Alves da Silva - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 01/04; 49/51 e 74 destes autos de Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecimento de LAUDICE BIZO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2277 benefício de justiça gratuita, a defesa deverá ser instruído com cópia do último informe de rendimentos perante a Receita Federal ou comprovante de rendimento assalariado, caso se alegue isenção, a ser transmitido como documento sigilo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2291 consumo - A inversão do ônus da prova é regra de instrução Inteligência do art. 373, §1º, do CPC/15 Alegação de falsidade da assinatura no contrato - Perícia grafotécnica determinada Custeio da prova pericial Decisão impôs ao Banco (réu) o custeio da perícia grafotécnica Custeio da perícia, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2566 advogado. A isenção das custas somente será possível em caso de deferimento do benefício da assistência judiciária. Não tendo condições de constituir um advogado, a parte poderá buscar auxílio na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (https://www. defensoria.sp.def.br). - ADV: MARCELO LIMA CORR