Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 923 inscrição em dívida ativa. Não efetuado o pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente, nos termos do artigo 482 das NSCGJ. Do Pagamento da Taxa Judiciária 6. Com o trânsito em julgado, o réu deve, ainda, ser intimado para pagar a taxa jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1030 defensor dativo, quando lhe(s) será nomeado um, o que também será feito no caso do prazo escoar in albis, devendo a serventia, independentemente de novo despacho requisitar através do sistema a pertinente indicação, que ficará aceita, passando-se, em seguida a intimação do(a) defensor(a) dativo(a) p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 543 primeira tese da autarquia impugnada, deve a mesma ser acolhida.De fato, houve, em sentença (fls. 31/34), o deferimento da tutela de urgência para a imediata implantação da benesse. E consoante documentos apresentados pelo INSS, o pagamento do benefício teve início em 01/04/2015 (fls. 69/79).Deste modo, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1056 - Inez Aparecida Enside Martins - Telefonica Brasil S/A - - CONCLUSÃOPosto isso, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução para: a) declarar a incidência da requerida em 1 descumprimentos da obrigação de não fazer; b) condenar a executada no pagamento de R$ 1.000,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1997 Aparecido Rodrigues Carvalho, para o fim de reconhecer e declarar como tempo especial o trabalho exercido nos períodos de 01.09.79 a 08.11.79, 05.05.80 a 13.10.80, 02.05.81 a 01.10.81, 01.12.82 a 19.04.83, 02.05.83 a 03.12.83, 24.04.84 a 10.07.84, 02.05.85 a 02.06.85, 29.04.95 a 18.01.06, 08.05.06 a 16.11.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 3322 mediante acesso ao site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado e carta precatória. Intime-se - ADV: MARIA SANTINA CARRASQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1132 pois, o desfecho definitivo do referido agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ERIC ALGARVES DE OLIVEIRA (OAB 336734/ SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP) Processo 1006923-75.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1152 Em virtude do princípio da sucumbência, CONDENO o autor (vencido), ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento) do valor atualizada da causa (art. 85, § 2° do CPC), observando-se que tais verbas somente serão exigíveis se ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2498 como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, devendo a disposição prevista na Carta Magna, desse modo, prevalecer. Sobre o tema, ensina Renato Brasileiro de Lima: A justificativa para o constituinte originário ter separado os crimes hedio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3142 prazo de 10 (dez) dias, conforme esta decisão, observando-se, se o caso, eventual reforma do julgado em sede recursal.. Após, intime-se o banco requerido para manifestação no prazo de 10 dias. Oportunamente, conclusos para apreciação e eventual homologação e liquidação do débito. Intime-se. - ADV: