Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.A coisa julgada e a litispendência são pressupostos processuais objetivos extrínsecos.Dispõem os parágrafos segundo e terceiro, do art. 301, do Código de Processo Civil: 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 3º Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.A coisa julgada e a litispendência são pressupostos processuais objetivos extrínsecos.Dispõem os parágrafos segundo e terceiro, do art. 301, do Código de Processo Civil: 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 3º Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3046 VW SAVEIRO, placas ENM1921 - Hortolândia/SP, vermelho, ano 2010, modelo 2011, chassis 9BWLB05UXBP025071, em favor de Milena Lopes Pinto, CPF 479.931.728-46, ou de seu procurador: 250160/SP - Marcelo Luiz Borrasca Felisberto. Houve justa causa para apreensão do bem, razão pela qual a liberação NÃO IMPOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 2619 PROC. 685/2010 AÇÃO DE CANCELAMENTO TUTELA A.O.R. (menor) Despacho de fls. 26V Nos termos requeridos pelo Ministério Público, intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique parentes ou afins que possam assumir a guarda do menor. Pir., 04.11.2010. Despacho de fls. 31V Intime-se a autora par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 1796 PAULA COSTA. Intimação da(o)(s) defensor(a)(s), para que compareça(m) perante este juízo no próximo dia 30/10/2012 às 13:30 horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. Serão produzidos debates em Audiência. ADV: TADEU J. DE CAMARGO OAB- 145.831. PROCESSO N° 451.01.2011.027994-3./00000-000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 997 395 SAMPAIO Desembargador - Magistrado(a) Teodomiro Méndez - Advs: CLAUDIA ALICE MOSCARDI (OAB: 126991/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0161439-40.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Requerente: CLAUDIA ALICE MOSCARDI - Paciente: Fernando Pires Pereira - “Habeas Corpus” n.º 0161439-40.2011 Impetrante: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 730 1008 1ª Vara Proc. 584.01.2009.001693-4/000000-000 CONTROLE 230/2009 J.P. X RAFAEL FABRÍCIO DA SILVA E CRISTINA DA SILVA GOMES Fica a Defesa intimada de que está aberto o prazo para apresentação das alegações finais sob forma de memoriais. ADV: FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO OAB 200195 Proc. 584.01.2006.005209-7/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 2492 Processo nº.: 451.01.2010.019203-2/000000-000 - Controle nº.: 1202/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON AGOSTINHO DE LIMA SANTOS e outro - Fls.: 106 a 106 - Vistos. Defesas preliminares apresentadas (fls. 92, 103/104).Não houve questionamento quanto ao aspecto formal da denúncia.Considerando os eleme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3483 neste momento, a possibilidade de revogar a prisão preventiva, nos termos da decisão que a decretou e posteriores, cujas razões e motivos ficam aqui ratificados, pois ainda presentes os requisitos e pressupostos autorizadores, na ausência de fatos novos, o que não afasta a possibilidade de ser revista po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 2861 PROCESSO N° 451.01.2012.021499-0/00000-000 CONTROLE N° 1747/12. Justiça Pública x MAURO COELHO DE OLIVEIRA. Intimação do(a) defensor(a) para que apresente a defesa preliminar nos autos em epígrafe, dentro do prazo legal. ADV: ROSANA APARECIDA CHIODI OAB- 113.846. PROCESSO N° 451.01.2012.021413-4/0000