Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 2418 Infringentes rejeitados” (2ºTACivSP - EI nº 590.514-01/5 - 6ª Câm. - Rel. Juiz Palma Bisson). Por tais razões, não havia motivo, legal ou contratual, que pudesse justificar o não pagamento da indenização. Quanto ao excesso de execução, razão assiste ao embargante parcialmente, pois os cálculos aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 607 2184 Não merece acolhida a alegação das rés de que no caso em exame o prêmio seria para proteção do segurado com relação aos infortúnios havidos no mês anterior. Primeiro porque isso não encontra qualquer sustentação no contrato de seguro de fls. 53/58. Segundo porque isso contraria a natureza aleat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3792 advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de dez dias corridos (Enunciado 74, FOJESP). O prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso é de 48 horas, a partir da interposição, sob pena de deserção (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2506 reparar os danos morais que causou ao autor, vertendo, ante sobredita presunção de veracidade, que a situação por ele narrada extrapolou o mero dissabor, sendo relevante o abalo psíquico sofrido por ele decorrente da conduta indevida da requerida. Há de se verificar qual o valor a que o autor faz jus, em raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 72 exposto, nos moldes do artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que as requeridas cumpram o contrato de proteção financeira, efetuando a quitação das quatro parcelas de financiamento objeto dos autos, que se encontram em aberto. Oficie-se ao SERASA. Deixo de condenar

Caderno único ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de maio de 2011 referentes ao débito declarado inexistente, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); 3) condenar a ré ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC desde a sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Fica

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, quinta-feira 11 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.330 ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ), ADV: THEODOMIRO MARREIRO DE MATTOS (OAB 3764/AC), ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEPUMUCENO PEIXOTO DA SILVA (OAB 1167/ AC), ADV: CLAUDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS (OAB 2768/AC) Processo 0024114-50.2010.8.01.0001 (001.10.024114-0) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ACUSADO: Antonio José Moreira Leitão - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Anto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 1241 Processo 001.09.109196-0 - Declaratória (em geral) - Eva Betânia da Silva - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefônica - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar a inexigibilidade dos débitos referentes ao produto “SPEEDY”, tornando, no mais, definitiva a tutela antecipada con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 2046 monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da data do fato (09/04/2009), e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da mesma data; por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Ante

Caderno único ● 21/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 21 de maio de 2008 SENTENÇA Nº 82379-4/07 - Obrigacao de Fazer - A: HELVECIO DA COSTA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CARDIF DO BANCO DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A . Adv(s).: DF003558 - Maria Alessia C.valadares Bomtempo, DF004072 - Maria do Rosario Marques Santos, DF019465 - Eugenio Pacceli de Morais Bontempo, SP149588 - Marcelo Luis Santilli. PROC.Nº 82379-4Preposto(a):Sr(a) Gefferson Marcos OliveiraAdv Ré(u): Dr(a). Eugen