Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3650 produção de prova complexa, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Recurso interposto no bojo de procedimento comum, cujo valor da causa é inferior a 60 salários mínimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 737 Rel. Maury Ângelo Bottesini, j. 04/06/2007). A prova mencionada haveria de ter acompanhado a petição inicial e, inexistindo, não caracterizada a mora da instituição bancária. Pena de indeferimento da inicial. No mais, ainda que se admita a possibilidade de cumulação das ações de consignação em pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4247 Processo 1009407-96.2015.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marco Antonio Serigatto - Vistos. Ao M.P. Int. ADV: SANDRA REGINA CASEMIRO REGO (OAB 124754/SP) Processo 1009407-96.2015.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marco Antonio Serigatto - Aos autores para providenciarem o reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3815 (OAB 258368/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP) Processo 0029451-08.2005.8.26.0451 (451.01.2005.029451) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Clotildes Gutierres Begas - Ester Pereira Lemes - Davi Marques Ferraz - - Solange Cristina Rateiro Ferraz - Vistos. Fls. 249/262: Cadastre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 453 2156 2007, p.; 196). Assim sendo, entendo que se verifica a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o julgamento deste writ. A incompetência, in casu, deve ser declarada até mesmo de ofício, conforme ensina Humberto Thedodoro Júnior, em Curso de direito processual civil, 25. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998, vol.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2291 Ensino de Piracicaba - FUMEP - Manuella Carla Brito da Silva - Vistos. Fl. 99: Recolhida a taxa, defiro a busca de bens via INFOJUD. Intime-se. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP) Processo 1009734-75.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Acacia Negocios Imo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2434 municipal, sustentando, em síntese, que a requerida usufruiu apenas formalmente da desincompatibilização da alínea “l”, do inciso II, do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, não participando efetivamente do pleito eleitoral. Nesse sentido, requereu tutela de urgência de natureza antecipada para de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 2108 IMPROCEDENTE a presente ação mandamental que MAYARA GABRIELE SILVA, representada por sua genitora, Rita de Cássia da Cruz, move contra ato da DIRETORA SUPERINTENDENTE DO CENTRO DE PAULA SOUZA, denegando a ordem impetrada e condenando a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, mas observada a regra do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1823 Processo 1009596-11.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP - Manuella Carla Brito da Silva - Fica pela presente publicação, intimado o exequente, através de seu patrono, para materializar e instruir a carta precat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3198 segurança, com pedido de tutela de urgência, contra ato praticado pelo Dirigente Regional de Ensino de Piracicaba, uma vez que é professora contratada e lhe foi concedida a licença maternidade pelo prazo de 120 dias, sendo que entende ser correto o prazo de 180 dias. Defiro o pedido de assistência judiciár