Poder Executivo ● 24/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - 65 (sessenta e cinco) dias úteis, para conclusão de processo licitatório na modalidade Concorrência. §1º A fase externa mencionada no caput será concluída com o ofício de devolução do processo ao órgão demandante, após a homologação ou ratificação. §2º Serão suspensos, em caso de decisão judicial ou de órgãos de controle externo, os prazos previstos nos incisos I, II, III e IV do capu

Poder Executivo ● 10/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de outubro de 2015 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador: Antônio César Caúla Reis PORTARIA N° 157 DE OUTUBRO DE 2015 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar o Procurador Francisco Mário Medeiros Cunha Melo para compor a Comissão de Seleção de Estagiários do Curso de Direito de 2015, na Procuradoria Geral do Estado, sob a coordenação do Procurador Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos, Paulo Rosemblatt, na forma da Resolução n