Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1272 Victorino da Silva Junior e outros - Vistos,Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.Diante da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1001 Estadual nº 1.059/08 determina que o pagamento do benefício depende da futura edição de Resolução pela autoridade competente, o que foi feito, tempestivamente, observando-se a época de pagamentos estatuído no artigo 11 “caput” da Resolução SF 56. Note-se, ainda, que a Resolução Conjunta CC-SG-SPG nº 03/2015

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1355 RE 870.947 não transitou em julgado. Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei nº 12.153/09. P.R.I. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 3291

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1452 de março de 2.013. Com a vigência deste lei, houve a absorção de 50% doALEno salário padrão e os outros 50% no RETP. Com relação ao pedido, a Turma de Uniformização de Jurisprudência pacificou a questão, no sentido da procedência do pedido para o recebimento do ALE referente ao mês de fevereiro de 2013 e do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2458 NSCGJ), deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 272,18 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual). Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, o valor da taxa do porte de remessa e de retorno é de R$ 32,70, correspondente a um volume de auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 2183 vista que o cancelamento foi protocolado em 03/02/2010, o boleto de 01/03/2010 já havia sido emitido em 05/02/2010. Assim, a embargante solicitou o cancelamento com vinte e sete dias antes do pagamento do boleto mensal de 01/03/2010, portanto, fora do prazo contratual. A apólice foi cancelada em 01/04/2010. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2626 Processo 1028919-15.2019.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Antonio Carlos Medrano - Huggo Ivan Linares de Lucca - Carlos Hiroshi Murakami - Vistos. Conforme decisão de fl. 30, item 2, emende o autor a petição inicial, em cinco dias, sob pena de extinção, atribuindo o correto valor à causa,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1138 CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA SCAFFI (OAB 364656/SP) Processo 1028391-22.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Carlos Santiago Fernandes Carvalho - Vistos. Para concessão da gratuidade judiciária, apresente a part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1255 de tutela de urgência ajuizada contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, objetivando a imediata suspensão da exigibilidade do IPVA do exercício de 2018 e 2019 e para os exercícios subsequentes, incidente sobre o automóvel marca Jeep, modelo Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2740 processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cuida-se de pedido de tutela antecipada para compelir a ré a autorizar a cobertura do tratamento por equipe multidisciplinar ABA com o objetivo