CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112- Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1665 2- NELSON BRANDAO DA SILVA, por intermédio de seu advogado, ajuizou a presente ação em face de BANCO BMG SA, visando discutir a existência/licitude ou inexistência/ilicitude de Contrato de Cartão de Crédito Consignado objeto da lide, que afirma não ter solicitado. Requereu ainda a indenização material, com base no valor total do contrato ou, então, do somató

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1785 para compensação era no dia 13.01.2021, que que foi gerada a nota de corte, e na data de execução do mesmo, o pagamento ainda não havia sido compensado no sistema e era dever do cliente demonstrar o comprovante de pagamento aos prepostos com o fim de impedir o corte de energia, o que não foi feito pela Acionante. Que nesse sentido, estando a parte autora inadi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.239 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 277 Quanto ao pedido de condenação da Instituição Financeira ao pagamento de danos morais, não assiste razão à Autora. A cobrança indevida não produz, necessariamente, ofensa ao direito de personalidade do consumidor. A cobrança sem outras repercussões negativas, não caracteriza ofensa ao direito de personalidade, quando considerada a natureza do serviço, o

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 3123 A acionada, em sede de defesa, refuta a indenização por danos morais. É o que importa circunstanciar. DECIDO. Sem Preliminares. Passo ao MÉRITO. De pronto, impende delimitar a análise do caso concreto dentro dos contornos do artigo 373, incisos I e II, do CPC. Nestes lindes, incumbe à parte autora a demonstração do fato descrito na peça vestibular, recaindo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 3774 À luz dessas premissas iniciais, constato que o cerne da controvérsia reside na verificação da existência ou não de conduta ilícita da Acionada ao realizar mudança unilateral do contrato da telefonia móvel do Plano TIM BETA, alterando o preço da tarifa e bloqueando o acesso a internet após atingir o limite de dados. Analisando os elementos de informação d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 4/ Página 3274 2- MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS, por intermédio de seu advogado, ajuizou a presente AÇÃO CONDENATÓRIA em face de BANCO PAN S.A, requerendo, a reparação moral e material em virtude de contrato de empréstimo que afirma ter sido celebrado indevidamente em seu nome. 3- Realizada audiência, não houve acordo entre as partes, tendo o Réu apresentado contestação.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 4/ Página 3057 3- Realizada a audiência, não houve acordo entre as partes, tendo o Réu apresentado contestação. Vieram os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 4- Da análise dos autos, verifica-se que a relação travada nos autos é de consumo, incidindo, portanto, as regras e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 5 - Conforme se depreende da

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2490 10- Tratando-se de contrato de adesão, ofertado de forma genérica a qualquer consumidor, sem qualquer cláusula específica que deturpe a substância do negócio, a alegação de vontade viciada se mostra esvaziada. Diga-se que sequer há verossimilhança na referida alegação genérica de coação ou indução a erro, especialmente porque o contrato fora firmado h�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2497 7 –Analisando detidamente os autos, verifico que a lide versa sobre Contrato de Refinanciamento, razão pela qual dos R$ 1.706,02 contratados, fora retida a quantia de R$ 1.010,24 para pagamento do débito em aberto do contrato refinanciado, tendo sido o valor remanescente de R$ 637,13, disponibilizado através de TED, em conta de titularidade da Demandante, no dia 0

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 4/ Página 2564 A parte requerida, por sua vez, alega que que o Autor realizou o pagamento no dia 22 de janeiro, notadamente sexta-feira, o prazo final para compensação bancária era o dia 27. Assim, no dia 25, segunda-feira, data do corte, o pagamento ainda não tinha sido compensado no sistema, razão pela qual o corte foi DEVIDO. Ou seja, que a suspensão decorreu de culpa exclu