CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 4/ Página 3659 6- Rejeito todas preliminares e prejudicial de mérito com arrimo no art. 488 do CPC. 7- Adentrando-se, portanto, na matéria meritória, segundo narrativa da exordial, o Requerente afirma tomou conhecimento da existência de empréstimo celebrado em seu nome, sendo necessária a verificação da sua licitude. 8- Em sua defesa, o Réu afirmou que o contrato foi regular

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085- Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 3/ Página 431 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PEDRO BATISTA DE SOUZA em face do BANCO BMG S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, passo imediatamente a fundamentação e ao dispositivo. DECIDO.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1919 de saúde está autorizada a negar tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que sua utilização em favor do paciente está fora das indicações descritas na bula/manual registrado na ANVISA (uso off-label). 4. Ausentes os vícios do art. 1.022, do CPC/15, rejeitam-se os embargos de declaração. 5. O recurso especial não é a via adequada para revis

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165- Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 622 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, passo imediatamente a fundamentação e ao dispositivo. DECIDO. Primeiramente esclareço que a presente demanda se processa conforme Lei 9.099/95. Conforme o art. 54 do mesmo dispositivo legal, Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, motivo

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158- Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 651 Conforme o art. 54 do mesmo dispositivo legal, Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, motivo pelo qual deixo de apreciar o pedido de Justiça Gratuita. Consta dos autos que a autora propôs a presente ação em outubro de 2021. Conforme extrai-se da petição inicial (ID. 154084884), os descontos a tí

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2488 2- ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, por intermédio de seu advogado, propôs a presente ação em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S/A., pleiteando a declaração de inexistência da relação jurídica objeto do litígio, com consequente condenação da parte Acionada em indenização material e moral. Assevera que não figurou como parte no contrato 592700061, sendo, pois, ví

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3416 IMPROCEDÊNCIA COM RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EX VI DO ART. 46, DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E IN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4802 complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material. Assim, a apreciação da lide em tela não depende de prova complexa, sendo plenamente possível a cognição adequada dos fatos através do que fora carreado aos autos. Ademais, a simples necessidade de opinião técnica abalizada, não implica n

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158- Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 656 Apreende-se do art. 206, §3º, V do Código Civil que se prescreve em 03 (três) anos, as ações de pretensão de reparação civil. A contagem deste prazo se computa da data de cada parcela descontada, conforme entendimento sedimentado do Tribunal de Justiça da Bahia. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6851 são, interpôs recurso inominado a parte acionada. Ofertaram-se contrarrazões. VOTO 2 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO Terceira Turma Recursal O recurso deve ser parcialmente provido, a fim de se afastar a indenização por danos morais e se determinar o reembolso segundo a tabela do plano de saúde. Em que pese estar comprovada a necessida