CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 572 DECIDO. Primeiramente esclareço que a presente demanda se processa conforme Lei 9.099/95. Conforme o art. 54 do mesmo dispositivo legal, Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, motivo pelo qual deixo de apreciar o pedido de Justiça Gratuita. Consta dos autos que a autora propôs a presente ação em d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 4/ Página 3624 3- Realizada a audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes, tendo o Réu apresentado contestação. Após a audiência, a acionada promoveu a juntada do contrato objurgado, bem como o comprovante de pagamento do crédito, sendo este impugnado pela parte autora, restando preservado o direito desta ao contraditório e a ampla defesa. Ressalte-se que n�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 2231 JETO DOS AUTOS. CONTRATO JUNTADO COM DIGITAL DA PARTE AUTORA E ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. NÃO HÁ EXIGÊNCIA LEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (6ª Turma Recursal. Recurso Inominado. Processo nº 8000594-20.2017.8.05.0242.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5625 tabela por si praticada. Não é razoável condenar a ré no reembolso integral das despesas com os honorários médicos reclamados, pois não há indício de que tenha se recusado a proceder à cobertura do tratamento, o que poderia ter ocorrido com médicos da sua rede conveniada. Repita-se: não há nada que indique a negativa do plano de saúde a autorizar a co

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6846 Compulsando os autos, observo que foi registrada reclamação da autora no sistema da ré, conforme documento residente no bojo da defesa, no Id 55364615 – Pág. 10. Verifico ainda orçamentos de conserto de aparelhos de televisor e de “home theater” (Id 31212070) e de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica relativa a compra de aparelho televisor (Id 31211

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 982 A parte requerida alega que deveria a parte Autora providenciar a informação de quitação na filial da parte Ré, imediatamente após o pagamento ter sido realizado, de modo a evitar o corte. Pugna pela improcedência dos pedidos da requerente. A controvérsia recai sobre a legalidade da suspensão no fornecimento de água com fatura já paga e danos morais daí ad

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153- Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2189 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por ser a parte requerente hipossuficiente na questão probatória e sua versão ser verossímil. A presente demanda versa sobre alegado abuso promovido pela demandada ao realizar cobranças excessivas em virtude do fornecimento de água. A acuidosa análise do manancial probatório trazido aos autos permite conclui

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1092 minar que o Recorrido CLARO S/A proceda à exclusão da inscrição discutida nesses autos em nome do Autor, bem como condená-lo ao pagamento de indenização pelos danos morais observados, ora arbitrada na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir da prolação do acórdão, e juros, incidentes a partir da citação, seguindo ente

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085- Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 3/ Página 438 Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PEDRO BATISTA DE SOUZA em face do BANCO BMG S.A., todos devidamente qualificados no

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 396 Em sua contestação, a COELBA arguiu ausência de responsabilidade, afirmando não ter havido nenhuma ocorrência na rede elétrica no dia mencionado pela autora e que seria necessária pericia para evidenciar a causa do sinistro. Ocorre que não trouxe nenhuma prova que corrobore com suas alegações. Explico. Enquanto detentora das informações sobre o funcionamen