Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 exclusivo de emissão e pagamento das custas referentes ao cumprimento de cartas precatórias. Comprovado o pagamento das custas, expeçase carta precatória e instrua-se com as peças previstas no artigo 202 do Código de Processo Civil. Observe-se o procedimento da Portaria Conjunta TJDFT nº 25/2014, no que respeita à remessa eletrônica da carta precatória. Saliento que ao exequente incumbe o re

Caderno único ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de agosto de 2013 Nº 2013.01.1.108862-7 - Embargos A Execucao - A: ADRIANE MARIA ANDRADE. Adv(s).: DF024249 - Paulo Henrique Guedes Saide. R: INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA HELOISA MARINHO LTDA. Adv(s).: DF031578 - Rodrigo Marcal Rocha. Recebo os embargos à execução, de vez que não vislumbro hipótese de rejeição liminar contida no artigo 739, do CPC. Não há requerimento da parte embargante para concessão do ef

Caderno único ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2012 deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que haja a manutenção do plano. Em caso análogo, assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o qual peço vênia para utilizar como razões de decidir: "1. O contrato de plano de saúde coletivo não está sujeito à regulação estabelecida pelo artigo 13, parágrafo único, da Lei nº 9.656/98 quanto à i

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. I - O executado não tem legitimidade para alegar a nulidade da penhora por ausência de intimação da sua esposa, visto que não se trata de litisconsórcio passivo necessário. II - É desnecessária a intimação do cônjuge do executado sobre a penhora dos direitos possessórios incidentes sobre imóvel pendente de regularização, por se tratar de relaçã

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que nesta data, juntei mandado de busca apreensão e citação (Decisão com força de mandado) não cumprido de fls.273/279.Manifeste-se a Parte Requerente sobre a certidão do referido mandado no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art.485,§1º do CPC/2015. Brasília - DF, segunda-feira, 17/04/2017 às 16h02. . Nº 2016.01.1.122925-6 - Busca e Apreensao Em Alienacao

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 o serviço de cálculos e emissão de guias - (0xx61) 3103-7755 e (0xx61) 3103-7149, no horário das 12h às 19h ou encaminhar mensagem para o endereço [email protected] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) que, de acordo com o parágrafo 3º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de tem

Caderno único ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de março de 2014 judicialmente, conforme manifestação da parte credora à f. 64. Com apoio no artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo. Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos de f. 44,46/47, 49/50, 52, 54 e 56 em favor do exequente, na pessoa de seu advogado. Custas finais pelo executado, se houver. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas finais, defiro ao executado o desentranhamento d

Caderno único ● 28/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de novembro de 2008 conhecimento da lide, em razão de não se encerrar a causa de pedir da exordial em relação de índole trabalhista, tal como quer fazer crer a ré.Com efeito, a órbita da controvérsia delineia-se sobre suposta ilicitude cometida pela ré na exigência de inclusão do autor no "Plano Cassi Família", quando, segundo se alega na causa de pedir, faria ele jus à inclusão no "Plano de Associados", menos oneroso para o r

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 alegação de erro material de rateio do quantum debeatur, entendo que o fato de o mandado de penhora não ter observado a proporção aceita pela parte credora de 49,80% para o devedor Expedito Daniel Evangelista e de 50,20% para o devedor Mauro Vieira da Silva não justifica refazer o ato de constrição. Ainda, mas, quando a aludida proporção será considerada no momento em que a parte credora lograr

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 Nº 2016.01.1.039989-0 - Procedimento Comum - A: SUATRANS EMERGENCIA SA. Adv(s).: SP156541 - Patrik Camargo Neves. R: TRANSPORTADORA PLANALTO CENTRAL LTDA. Adv(s).: DF026241 - Layla Dias Magalhaes Silva. registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 10/03/2017 às 12h44. Leandro Borges de Figueiredo , Juiz de Direito . CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2012.01.1.196227-4 -