Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 3205 49.2020.5.12.0000 - TEMA 10 pelo e. TRT da 12ª Região, em 13.149/2015, que alterou o artigo 12-A, introduzido na Lei n. sessão realizada no dia 28/7/2021, ficou determinado que “Os 7.713/1988, regulamentado pela Instrução Normativa da Receita valores indicados aos pedidos constantes da petição inicial limitam Federal do Brasil, de n. 1.500/2014 com as alter

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 3207 Custas processuais, pela ré, no importe de R$600,00, calculadas honorários periciais e a multa de litigância de má-fé. sobre o valor ora arbitrado à condenação, R$30.000,00. Os valores serão apurados em liquidação da sentença, por simples Cumpra-se, após o trânsito em julgado, e a promoção da execução. cálculos (CLT, art. 879), observados os limit

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Para acessar a audiência virtual, a parte deve copiar o link abaixo 892 FLORIANOPOLIS/SC, 26 de novembro de 2021. na barra de endereço do seu navegador CHROME e dar Enter: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83703775839 JEANNE MARIE GAVARD Se desejar participar da audiência através do seu Smartphone, a Diretor de Secretaria parte poderá baixar o aplicativo Zoom e clic

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1791 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 994ece2 colaborar com a realização da perícia e importará presunção proferido nos autos. favorável à tese levantada na contestação no particular; (2) o/a DESPACHO autor/a deverá portar suas CTPSs quando da realização da inspeção pericial. ADVERTÊNCIA À/AO RÉ/U: o/a perito/a está autorizado/

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1178 visualizados no PJE Mídias, acessandohttps://midias.pje.jus.br/ e DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO: a parte ré, oportunamente, argüiu a informando o número do processo. Fica vedada a divulgação ou compensação (Enunciado 48 do colendo Tribunal Superior do reprodução da gravação em qualquer meio, principalmente redes Trabalho). Entendo que a compensação é autoriza

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 5046 VII - Os dados para contato (telefones, whatsapp e correio deverão permanecer até que seja apregoada a audiência, ocasião eletrônico) deverão ser informados em petição própria com a opção em que serão encaminhados à sala virtual de audiências. O “Hall de de "sigilo" acionada, em consonância com o disposto no Ofício entrada” é acessível atravé

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ANDREA DE MELO(OAB: 27089/SC) EQS ENGENHARIA LTDA CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO(OAB: 19054/SC) CLARO S.A. MARCELO VALLS SILVA(OAB: 33874/SC) SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO(OAB: 18933/PR) 1330 desse pagamento e, para o serviço prestado de 5-3-2009 em diante, é a prestação dos serviços pelo trabalhador, com acréscimo de

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 3199 INTIMAÇÃO oitiva de testemunhas que residam em localidade distinta daquelas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f706f9 abrangidas pela jurisdição desta Vara do Trabalho (art. 9º da proferido nos autos. Portaria CR no 1/20). Redesigno audiência de instrução para o dia 01/12/2022 às O “download” da ferramenta ZOOM poderá ser reali

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 832 constam da presente intimação. SIDNEI SBARDELOTTO OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Fica Vossa Senhoria intimado(a) que foi designada audiência de A não participação injustificada da parte na audiência instrução telepresencial para 23/01/2023 15:30, conforme telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que determinado pelo Juiz do Trabalho Dr. Válter

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 • saldo de salário de dezembro/19; 2200 Juiz(a) do Trabalho Titular • aviso-prévio indenizado de 30 dias, com sua integração; • 13º salário de 2019 e proporcional de 2020; • férias vencidas e proporcionais, com 1/3; • valores dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade; • multa de 40% incidente sobre a totalidade do FGTS do contrato; • multa do ar