Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2847 atualizado para as comunicações do juízo, fluindo o prazo a partir (1) A experiência, subministrada pela observação do que da entrega da correspondência, independentemente de qualquer ordinariamente acontece, é perfeitamente factível a apresentação outra formalidade. de proposta de acordo na contestação ou por meio de petição (w) Atente o/a demandado/

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 6828 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA Material / Acidente de Trabalho RECONHECIDA . MATÉRIA NOVA NO ÂMBITO DESTA CORTE. Alegação(ões): Verifica-se que o recurso de revista versa sobre o tema "Honorários - violação dos arts. 818, da

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 1415 as medidas necessárias e possíveis para garantir a compareça na audiência (§ 4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020), incomunicabilidade das testemunhas e para coibir a ocorrência de sob pena de prosseguimento da audiência sem inquirição da fraudes. E, se as circunstâncias do caso concreto assim exigirem, o testemunha ausente sem comprovação do convit

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região implícitos (artigo 322, §1º, do CPC/15). 1855 feriados laborados em 25/12 e 01/01, da mesma forma para compor a dobra analisada antes; c) 7,5% sobre o proveito econômico DA COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO obtido, dentro dos parâmetros da CLT, art. 791-A, §2º a título de A reclamada não demonstrou ser credora de parte líquida vencida honorários sucumbência, tudo nos ter

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 Juiz(a) do Trabalho Titular 5045 b) o encaminhamento à sala de audiências será feito por meio de um novo link a ser oportunamente disponibilizado no chat da sala de Processo Nº ATOrd-0000988-95.2022.5.12.0032 RECLAMANTE PAULO HERMOGENES MARIA DOS SANTOS ADVOGADO WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA JUNIOR(OAB: 45210/SC) RECLAMADO EQS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO CLAUDIA DA SI

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de 766 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Providências - Conselheiro - 0004046-61.2020.2.00.0000 - Rel. MARIA CRISTIANA ZIOUVA - 46ª Sessão Virtual Extraordinária julgado em 05/08/2020). PODER JUDICIÁRIO 6. O não-cumprimento da presente ordem culminará na aplicação JUSTIÇA DO dos efeitos da confissão sobre a m

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 466 recolhimento previdenciário da quota-parte do trabalhador (art. 39 Custas processuais, pelas rés, no importe de R$ 300,00, calculadas da Lei 8.177/91, Súmulas n. 381 e 200 do TST). Juros moratórios sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00. aplicados a partir do ajuizamento da demanda "pro rata die" (CLT, Ficam as partes desde já advertidas d

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 2665 DO INGRESSO NA SALA DE ESPERA, BEM ASSIM QUANDO s e g u i n t e e n d e r e ç o DA TROCA DE SALAS. UM TESTE PRÉVIO É RECOMENDÁVEL https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021- PARA EVITARMOS ATRASOS NAS AUDIÊNCIAS. 0 3 / M a n u a l % 2 0 T R T 3 % 2 0 Z O O M % 2 0 - Deverão as partes e seus procuradores informar um número de % 2 0 U s u % C 3 %

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3321 Tendo em vista a suspensão das atividades presenciais nas n.98/2020, estabelece que “A não participação injustificada na unidades judiciárias por tempo indeterminado e com o intuito de audiência telepresencial (videoconferência) equivale ao não propiciar o andamento do feito, designo audiência de conc2iliação, a comparecimento para os fins das sanções p

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 835 em caso de descumprimento da obrigação. Autorizo a liberação do de proventos de qualquer natureza (CTN, art. 43). FGTS depositado ante a dispensa imotivada da parte autora (fl. Rejeito o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à 561). parte autora. Parâmetros de liquidação definidos na fundamentação. Defiro os honorários advocatícios ao