Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 3412 forçoso concluir pela inconstitucionalidade do §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil.Ademais, o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, prediz que o juiz pode, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação dos pressupostos para obtenção do benefício da gratuidade da j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3015 liminarmente que a ré custeie os gastos de internação na clínica não credenciada, na qual o autor encontra-se internado. Para deferimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige-se, primordialmente, o convencimento da verossimilhança da alegação, baseada em prova inequívoca e o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 3550 Centro Terapêutico ABBA, localizado em Monte Alegre do Sul-SP, Bairro Falcão, CEP: 13.910.970, inscrito no CNPJ sob o nº 10.755.737/0001-78, até alta médica especializada. Deixo de facultar outro centro terapêutico porque a própria parte ré não teria apresentado alternativa. Para que não se alegue om

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2456 28 da Lei 10.931/04, pela juntada aos autos de planilha de cálculo ou cópia dos extratos da conta corrente do executado, com vistas à verificação da evolução do débito e, inclusive, para fins de embasamento ao valor atribuído à causa. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial Int. - ADV: ROSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1538 (sessenta) dias para cumprimento do ato, devendo a parte interessada comprovar em 05 (cinco) dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, nos termos da lei. Nada vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, cancele-se a audiência designada e venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3184 são aptas a prestar o atendimento que necessita, é certo que tal impugnação foi feita de forma genérica, sem a demonstração de fatos concretos que pudessem colocar em dúvida a capacidade da clínica de prestar de forma adequada o tratamento. Não bastasse, o laudo médico que afirma que a convivência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3200 (juntando documentos), podendo, no mesmo prazo, desistir do pedido e comprovar o recolhimento das custas. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP) Processo 1000193-69.2017.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2552 inciso I, do CPC, de que, no prazo de 15 dias contados da publicação desta decisão, deverá(ão) promover o pagamento do valor de R$8.022,21 (devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento). Lembre-se que o prazo sucessivo para eventual impugnação é de 15 dias, independentemente de nova intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 2555 SP), MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP) Processo 1000196-24.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - J.B.S. - U.S.J.R.P. - 1. Nos termos dos §§2º e 3º, do Art.3º, e do inciso V, do Art.139, todos do Código de Processo Civil, entendo que é o caso de tentativa de conciliação, ficand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1071 plano, aos planos de saúde particulares, que celebram negócios jurídicos com seus consumidores, pelos quais se encontram obrigados. Há, pois, necessidade de análise dos termos contratados, e a existência de previsão contratual para o tratamento de drogadição em clínica não credenciada. Ante o exposto, por não vislumbrar,