Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 2804 possessórias ou dominiais, abrangendo o prazo prescricional, de todos os possuidores. Se positiva, são exigidas certidões de objeto e pé da respectiva ação; b) comprovantes de pagamento de impostos e taxas e outros documentos indicativos do animus domini. 4. Superada fase de admissibilidade da ação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 3123 a aplicação da lei penal. Presentes, destarte, os pressupostos e requisitos legais contidos no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal, acolho a representação da Ínclita Promotora de Justiça e decreto a prisão preventiva de CRISTIAN ARAUJO LOPES para a garantia da ordem pública, instru�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2467 Processo 1003000-37.2015.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco PSA Finance Brasil S/A - fls 71: Vistos. Fls. 70: caracterizada a hipótese do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinta a ação de BUSCA E APREENSÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2555 se que “a narrativa dos fatos deve ser suficiente para permitir ao espírito do juiz o ingresso na lógica da demanda proposta. Essa lógica é comandada pela premissa-maior estabelecida na lei, tem como premissa-menor os fatos afirmados e conclui com o pedido. A premissa-maior é ampla, vaga e abstrata (p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 2229 documentos a provar suas alegações e dizer se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, na qual poderão ser tratados pontos da lide. Ao autor caberá trazer a comprovação de que a operação de pagamento se concretizou na data agendada. II Int. - ADV: JENISIO MOTTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2565 (OAB 180222/SP), ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP) Processo 0000341-94.2005.8.26.0634 (634.01.2005.000341) - Outros Feitos não Especificados - Liquidação / Cumprimento / Execução - Walter David Nasser - Municipio de Tremembe - Elias José David Nasser - Fls.206/207: cadastrar o advogado. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2783 os documentos aparentemente pertinentes, a exordial relata que ele estaria atrasado desde o mês de fevereiro de 2015. Para tanto, o demandado fez por juntar documentos que comprovariam o cumprimento obrigacional de sua parte, dentre os quais o pagamento de fevereiro e de março a maio. A administradora d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2914 perpetrado, o que, certamente, são os pontos nodais da presente lide. Como se sabe, o nosso ordenamento jurídico adotou a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação são aferidas conforme o alegado pelo autor na petição inicial, não podendo o magistrado adentrar com profundidade em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2947 venal corresponde a R$ 320.045,05. Além disso, o contrato de locação de fls. 20/22 demonstra que dois destes lotes foram alugados por R$ 2.500,00. A compra dos lotes e principalmente a renda mensal obtida com a locação são incompatíveis com a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ante o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2238 2905 acréscimo de juros, não podem ser imputadas à parte inocente.” (Apelação nº 4000662-10.2013.8.26.0625, Rel. Mendes Pereira, j. 7.11.2014).Assim, tem-se por devido o ressarcimento pelos valores despendidos pelo autor sob a rubrica de Taxa de Evolução de Obra, desde que posterior a julho de 2014.Obse