Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 9663 quais sejam: dano, nexo causal e a culpa do empregador. Vale Em vista da conclusão pericial que atestou que o reclamante não ressaltar, que este último requisito poderá ser dispensado na adquiriu doença ocupacional, resta evidenciada a ausência de nexo hipótese do parágrafo único do artigo 927, do Código Civil, sem de causalidade ou mesmo de concausalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 882 Processo 0007288-88.2020.8.26.0554 (processo principal 1021419-22.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Antonia Stefanin Giocondo - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA a execuç�

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 9667 trabalho. humilhado e causado constrangimento na frente de vários outros Quanto a incapacidade laborativa: A condição médica empregados, pois tal fato não ocorreu. apresentada não é geradora de incapacidade laborativa no A indenização por dano moral tem por finalidade a garantia de uma momento do exame pericial.” recomposição pelo ato ilícito que p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1593 77 pedidos formulados pela parte autora, determinando a demandada o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização de danos morais. Despacho exarado de fls. 87, determinando que a parte demandada efetuasse o pagamento referente a condenação imposta na sentença de fls. 66/69. Destarte, decorreu o prazo sem q

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1686 Quanto ao intervalo interjornada, foi concedido o período diário de jornada em documento avulso; que nem sempre recebia os uma hora. espelhos de ponto para assinar; que no turno da manhã trabalhava das 06h às 14h, com 1h de intervalo; que no turno da tarde Em relação aos domingos trabalhados, mas não compensados, trabalhava das 14h às 22h, com 1h de intervalo,

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1696 Ou seja, havendo Convenção Coletiva de Trabalho nos autos ficava aguardando o depoente concluir o serviço; que era ordem da estabelecendo adicionais mais vantajosos, deverão ser aplicados às empresa esse procedimento; que quando o relógio estava horas extras deferidas. funcionando registrou corretamente a jornada, tanto a entrada quanto a saída; que trabalhava

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0053283-47.2008.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301166327 AUTOR: MARCELO VITAL DA SILVA (SP186601 - ROBERTO YSHIARA ARAUJO DE MENEZES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0018066-59.2016.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301164556 AUTOR: ROSIMAR CARNEIRO PINTO (SP247303 - LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 835 772 MUNHOZ (OAB: 65444/SP) - Advogada: LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB: 88030/SP) 238 - 990.10.088057-8 - Apelação - São Paulo - Relator Edson Ferreira - Revisor Osvaldo de Oliveira - Apelante: Marcelo Vital da Silva - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Advogado: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB: 160718/SP) - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1160 708 9196376-25.2008.8.26.0000 (994.08.075855-5) - Apelação - São Paulo - Relator Ana Luiza Liarte - Revisor Ferreira Rodrigues - Apelante: Adilson Mont Alegre - Apelante: Andrea Alves Fernandes - Apelante: Andre Araujo Patrocinio - Apelante: Carlos Roberto Cirillo - Apelante: Eduardo Ferreira da Silva - Apelante: Genivaldo Barboza dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 908 JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0328/2021 Processo 1000634-34.2021.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcos Aurélio Tanaka dos Santos - Em 15 (quinze) dia