Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1496 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: se não houver condenação, 1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs), mais 2% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs); se houver condenação, 1% sobre o valor da causa (que não po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1516 Instância, que refere a ausência de pedido quanto ao efeito pretendido. Há, ainda, recomendação à este Juízo, que zele pelo andamento normal do incidente. E, nesse aspecto, em sede retratação, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, uma vez que não me convenço de seu desacerto. Quanto ao prosseguiment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1857 termos do 6º, inciso I da Lei nº 7.713/1988: “Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentospercebidos por pessoas físicas: I - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferenç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1628 que houve a extinção da execução, com condenação do requerente nas custas, cuja exigibilidade está suspensa na forma do artigo 98, § 2º do CPC. Int. - ADV: FERNANDA BONELLA MAZZEI ABREU (OAB 384790/SP) Processo 1026124-43.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão - A.G.G. - Fls. 388/420: Vista à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1888 Data do julgamento: 06/04/2016; Data de registro: 06/04/2016) 3 - Diante disso, CONCEDO a tutela de evidência, nos termos do artigo 311, II, do NCPC. 4 - DETERMINO que a parte ré cesse, incontinente, o desconto nos vencimentos da parte autora, referente à assistência médica fornecida pela Cruz Azul de Sã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1856 disponho: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA, para reconhecer o direito ao recebimento de quinquênio, assim que preenchido os requisitos legais, sobre seus vencimentos integrais (excluindo-se apenas as gratificações de caráter eventual). Condeno a ré a proceder ao rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1749 a fim de estimular a objetividade, pontuo:1) Considerando a causa de pedir, em COOPERAÇÃO com as partes, vislumbro que a litigiosidade aparentemente se resume apenas a declaração do direito ao reajuste anual da remuneração.2) Considerando a causa de pedir, em atenção a CELERIDADE, e diante da natureza sumamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1749 a fim de estimular a objetividade, pontuo:1) Considerando a causa de pedir, em COOPERAÇÃO com as partes, vislumbro que a litigiosidade aparentemente se resume apenas a declaração do direito ao reajuste anual da remuneração.2) Considerando a causa de pedir, em atenção a CELERIDADE, e diante da natureza sumamente