5 resultados encontrados para marcelo zanetti oab - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 2014 ACÓRDÃO QUE CONFIRMAA A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS . INT. DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS: MARCELO ZANETTI OAB 139.051 DR. DANILO TEIXEIRA OAB 273.312 RECUR
Na ocasião, assim esclareceu o voto do Relator do referido julgado, a respeito da questão controvertida: “A base de cálculo da Cofins não pode extravasar, desse modo, sob o ângulo do faturamento, o valor do negócio, ou seja, a parcela percebida com a operação mercantil ou similar. O conceito de faturamento diz com riqueza própria, quantia que tem ingresso nos cofres de quem procede à venda de mercadorias ou à prestação dos serviços, implicando, por isso mesmo, o envolvimento de n
Na ocasião, assim esclareceu o voto do Relator do referido julgado, a respeito da questão controvertida: “A base de cálculo da Cofins não pode extravasar, desse modo, sob o ângulo do faturamento, o valor do negócio, ou seja, a parcela percebida com a operação mercantil ou similar. O conceito de faturamento diz com riqueza própria, quantia que tem ingresso nos cofres de quem procede à venda de mercadorias ou à prestação dos serviços, implicando, por isso mesmo, o envolvimento de n
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 504 do sistema RENAJUD, proceda a serventia busca acerca da existência de veículos automotores registrados em nome do(s) executado(s), bem como o bloqueio na modalidade transferência. Após, manifeste-se a exequente, em cinco dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - A