Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 38 a) existência de uma decisão ou despacho, que contenha erro ou SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE abuso, capaz de tumultuar a marcha normal do processo; FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL DE JACAREZINHO e REGIÃO, já que b) o dano ou possibilidade de dano para a parte; é incabível a assistência litisconsorcial, por aplicação analógica do c) inexistência de

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 60 Nesta, consta um aviso: "Aguardando Manutenção Corretiva". Estas Demonstrado, assim, ser procedente a presente correição parcial são máquinas de grande porte, com funcionamento neste aspecto. presumidamente complexo, que, naturalmente, deve-se exigir conhecimento técnico especializado para operá-las. Não foi possível averiguar o funcionamento e o estado de co

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 117 qualquer providência desta Corregedoria a ser tomada em relação à "...* 4. Preclusão consumativa. Diz-se consumativa a preclusão, MM. Juíza corrigida. quando a perda da faculdade de praticar o ato processual decorre do fato de já haver ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração ato já haver sido pratic

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 6692 Assim, já estando apurado o valor devido a exequente, determino Fundamentação que sejam expedidas as certidões de crédito pertinentes (resumo de cálculos ID n. d450552), para por ele ser promovida a competente PODER JUDICIÁRIO habilitação junto ao administrador judicial nos autos da ação de recuperação judicial ajuizada pela empresa executada. DISPOSITIVO

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA, HA INUMEROS PRECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG. TJGO RECONHECENDO O DIR EITO DE ISECAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA. A ISENCAO EXCLUSIVA I NSTITUIDA PELO GOVERNO DE GOIAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES NAO A TENDE A INTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, SEM ESFORCO HERMENEUTIC O, QUE O PNE SEJA INTEGRADO NA VIDA SOCIAL E

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 758 Decisão Quando aos argumentos inerentes ao enquadramento sindical, instrumento coletivo/partes signatárias, extensão do PCS e adicional de periculosidade - vide razões supra. No mais. Os termos da Lei 13.303/16 não se opera na fraude. Inexiste violação do art. 37, II, da CF e OJ 383, TST. Não declarei vínculo com a embargante. Apenas, pelo principio constituciona

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ES DA MARCHA NORMAL DO PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICU LARISSIMA, RELACIONADA COM A PARTE ESPECIFICAMENTE. REFORCA REIS FRIEDE, OB. CIT., F. 131: E PONTO TRANQUILO NA DOUTRINA QUE O RIS CO DE DANO DEVE CORRESPONDER SEMPRE A FATOS QUE VENHAM DESEQUILIB RAR EFETIVAMENTE UMA SITUACAO PREESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. 5H A CERTAS LIMINARES QUE TRAZEM RESULTADOS

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 9125 ADMAR LINO DA SILVA Vistos, etc. Juiz(a) do Trabalho Notificação Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por TARGA S/A (em Recuperação Judicial), ID n. 085b9b0, aduzindo em síntese, ser devido o acolhimento da presente exceção para que seja determinada a expedição de Certidão de Crédito para que o Reclamante proceda à sua habilitação junto

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 49 Sentença Processo Nº RTOrd-0000416-57.2015.5.20.0002 AUTOR MARIA VICENTE DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO JOSE EUTON CARMO SANTOS(OAB: 963-A/SE) RÉU VILLAGE MOTEIS LTDA ADVOGADO CARLOS KLEBER DE ANDRADE(OAB: 3766/SE) TESTEMUNHA Maria da Conceição dos Santos Suscitada a prescrição quinquenal, declaro PRESCRITAS todas as parcelas anteriores à 23/03/2010, com exceção das

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 15 processo um regime de tramitação mais longa do que o da lei, nem tampouco que suprima atos, para apressar a obtenção do resultado "Ao contrário do que alega o exequente na petição de ID 393d6d8, a final. O processo não caminha per saltum. Ainda que autorizado a executada Expresso Satélite Norte continua discutindo a nulidade dirigi-lo "por forma que assegure à