Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2022 Pinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NO CASO DOS AUTOS, ERA DE TODO DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA E ADMISSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 355, I, CPC/2015. PROCESSO - PRET

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 821 AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. (.) 3. No caso concreto, o Tribunal de origem, analisando o contrato e a prova dos autos, concluiu que a negativa de cobertura do exame pretendido foi abusiva, não só porque existia previsão contratual para exames complementares necessários para o controle da evolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1992 Processo 0039555-46.2018.8.26.0114 (processo principal 4022027-04.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A. - TIAGO HENRIQUE DA SILVA - Vistos Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, 2º do Código de Processo Civil, para que em 15 dias pague

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 2781 a regularização de sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato em nome do advogado Lázaro Roberto Valente, bem como o comprovante de recolhimento da respectiva taxa.Deverá também, no mesmo prazo, o recolher a taxa devida ao estado (cód. 230-6), no valor de R$145,95, sob pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2568 resposta à reconvenção. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com urgência e no regime de plantão. Intime-se. - ADV: DOUGLAS CAMARGO PINTO (OAB 336951/SP) Processo 1046071-56.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 691 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ARLETE CORDEIRO DE SOUZA PAES - Agravante: MAURICIO APARECIDO PAES - Agravado: WEST YOU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em ação de rescisão cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 552 Fls. 89: é dever da parte autora, através de seu i. Advogado, apresentar sua qualificação e seu endereço na petição inicial (art. 282, II do CPC). No caso, a parte autora descumpriu esse seu dever processual, o que impediu inclusive a marcha normal do processo (fls. 88), havendo assim inépcia da inicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1364 171 com pedido de cancelamento de protesto de duplicatas mercantis quitadas - Alegação de falha no sistema bancário e conduta desidiosa do banco - Inadmissível introdução de fato novo no litígio - Direito de regresso que não decorre direta e incondicionalmente de previsão legal ou contratual, dado que lastreado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 1164 preliminar de mérito arguida pela Autarquia Previdenciária. O Enunciado do verbete 18 da Súmula do STJ é claro: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestaçõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1261 2052 julgamento antecipado que ora se profere, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo certo que defesa apresentada pela diligente curadora especial não tem o condão de afastar os fatos deduzidos na petição inicial, mormente considerando a prova documental carreada aos autos. As ações, pri