3 resultados encontrados para marcia vitor ribeiro martins. - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 se-á em consideração o valor de umas e outras?. Outrossim, dispõe o § 2.º do art. 2.º da Lei 12.153/2009: ?Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo?. Em consequência, emende o valor da causa, que deve cor
PÁGINA 71 Diário Oficial do Distrito Federal identidade, CPF, certidão de nascimento dos filhos (dependentes), 02 (duas) fotos 3x4, carteira do Conselho de Classe, diploma de graduação, certificado de titulação (especialização, mestrado ou doutorado) e comprovante de residência. Art. 4º O candidato designado que não comparecer ou não assinar o Termo de Aceite nos moldes estabelecidos será considerado DESISTENTE do processo seletivo, conforme item 12.4.2 do Edital Normativo. Art.