Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1048 Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito tributário e dos honorários advocatícios. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. PASSO A DECIDIR. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito referente ao(s) exercício(

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1049 SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2015 de imóvel com sequencial 386186 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a ext

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2640/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 304 CASSILANDIA, 9 de Janeiro de 2019 1. Homologo os cálculos de liquidação de sentença confeccionados pelo perito Sérgio Bergo de Carvalho, atualizados até 31.12.2018, sem prejuízo da atualização na data do efetivo MARCIO KURIHARA INADA pagamento. Juiz do Trabalho Substituto 2. Fixo os honorários periciais contábeis no valor de R$658,00 Notificação (parâme

Caderno único ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Nome Petição: Vara: Autor: Advogado: 436-Procedimento do Juizado Especial Cível 1403-3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA JOSUE INACIO ALVES DF999999 NAO CONSTA ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Autor: Advogado: 0032925-71.2014.807.0007 - Aleatória 14/10/2014 00:00:00 436-Procedimento do Juizado Especial Cível 1402-2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA BRYTNE DE HOLA

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem do processo Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem do processo Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passiv

Caderno único ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 20060710198696; IVANALDO FREIRE RODRIGUES; JOHN MARCOS VIEIRA GRANJEIRO 20040710005305; MARIA JOSE TENORIO SANTOS BARROS; ELIEL RODRIGUES DA SILVA 20060710269035; CLEDSTON RODRIGUES FREIRE; HERBIO SOUSA E SILVA 20070710062916; HERMES NUNES RODRIGUES; ANA PAULA CAMPOS BRAGA 20070710095943; FRANCISCA GOMES AMARO; LIZE MARIA DA SILVA 20060710261319; JOSE PEREIRA DA SILVA; JANAINA 20050710243429; AGAPITO

Caderno único ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012 20050710228586; SORAYA ALVES DE CASTRO; PRO-SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA 20050710083379; MARCOS ANTONIO VASCONCELOS DE AZEVEDO; VALDIVINO RODOVALE 20050710145040; ADILEIA GONCALVES GOMES DA SILVA; ROZANGELA ELIANE SANTOS DE LACERDA 20050710116693; IARA NARDIA GERMANO; EDIL AYRES DO COUTO 20040710013028; UBIRATA MEDEIROS PEREIRA; TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 20050710085712; MARIA

Caderno único ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012 20030710222389; FRANCISCO JOSE SOARES DE PINHO; JOSE LEANDRO DA SILVA FILHO 20040710179772; MARIA JOSE DA ROCHA SILVA; UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA 20050710070634; PIERRE ALUGUEL DE ROUPAS MASCULINAS LTDA ME; SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS 20050710031779; JOSE RONALDO DUARTE; MAURO PERES D'AVILA 20040710163739; FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES; ERNANI LUIZ DE FEGUEREDO 20040710223790; GICELIA BEZERRA

Caderno único ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 20060710029283; WAGNER EVANGELISTA MIRANDA AMANCIO; MANOEL GERLANDIO OLIVEIRA DE MELO 20060710104476; IRACEMA ALVES FERREIRA; NELSON LOPES RAIMUNDO 20060710259307; JOAO BATISTA RODRIGUES; LURDES GONCALVES DE CARVALHO 20070710080220; JOAQUIM SILVA VILELA; ALBANISA BRITO AIRES 20070710142214; SUELI MARIA GOMES; FRANCESCO PALAZZO 20070710237564; LISA MARY SOUSA DOS REIS; AGUINALDO BALBINO DE SOUSA JUNIO

Caderno único ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 20050710237568; MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA; GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO BONZAO 20050710239862; JOSE PAULINO CAMELO DE SOUZA; SS VEICULOS LTDA 20060710015407; SACHA ALVES RAIMUNDO; LOJAS RIACHUELO SA 20060710027944; JUCILENE PEREIRA DE LIMA FARIAS; IMPORT EXPRESS COMERC.E IMPORTADORA LTDA/TECNOMANIA 20020710097837; JOSE FABRICIO DE ARAUJO; ITAPORAN LTDA 20040710114657; JOSE DE RIBAMAR CARDOSO