Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3687 em consórcio junto ao Banco Santander/Santander Consórcio, por obstáculos opostos pela casa bancária. A ordem insculpida na Sentença-Alvará de fls. 82-84 é clara no sentido de autorizar o recebimento da verba, na íntegra, pelos autores, que posteriormente deverão prestar contas ao Juízo, na forma es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2944 feita de uma só vez, conforme dispõe a Súmulas 2, editada pela Seção de Direito Privado: “Súmula 2: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição. Por fi

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da e. Turma Recursal da 3ª Região, assim como devem, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entendam pertinente, cientes de que no silêncio os autos serão arquivados com baixa-findo.” 0002155-91.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6328008508 - LENITA FERRAZ SANCHES SANTOS (SP210991 - WESLEY CARDOSO COTINI, SP193896 POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da e. Turma Recursal da 3ª Região, assim como devem, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entendam pertinente, cientes de que no silêncio os autos serão arquivados com baixa-findo.” 0002155-91.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6328008508 - LENITA FERRAZ SANCHES SANTOS (SP210991 - WESLEY CARDOSO COTINI, SP193896 POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da e. Turma Recursal da 3ª Região, assim como devem, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entendam pertinente, cientes de que no silêncio os autos serão arquivados com baixa-findo.” 0002155-91.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6328008508 - LENITA FERRAZ SANCHES SANTOS (SP210991 - WESLEY CARDOSO COTINI, SP193896 POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Comprovado o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos às fls. 193/194, após intimação das partes acerca dos valores requisitados (cf. certidões às fls. 190-v e 191), com os comprovantes de depósitos em conta à disposição dos beneficiários no Banco do Brasil S/A (fls. 195/196), o débito foi satisfeito pela quitação, ocorrendo, assim, a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Nessa conformidade, JULGO EXTINTA a presente execução,

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encontra. Por fim, fica desde já indeferido o pedido de realização de prova pericial sem lastro em documentação médica idônea, uma vez que esta é imprescindível para se aferir a existência (ou não) de males incapacitantes. Int. 0010195-60.2016.4.03.6112 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6328000153 AUTOR: ARIOVALDO DE SOUZA DIAS (SP310786 - MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) Trata-se de ação movida por AR

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza este de presunção legitimidade, gerando, pois, presunção juris tantum de veracidade e inversão do ônus da prova. Posto isso, sem prejuízo de ulterior entendimento diverso à vista de novos elementos, ante a ausência dos requisitos legais, INDEFIRO, por ora, a medida antecipatória postulada. De outro giro, determino a realização de exame técnico, a ser efetivada pelo(a) perito(a) nomeado(a) Dr(a). Os

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição da parte autora (arquivo 20): Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora para o não comparecimento à perícia anteriormente agendada, designo nova data de exame técnico pericial, na sede deste Juizado, com endereço na Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente, SP. Data da perícia: 26/07/2021, às 15:30 horas, a ser realizada pelo(a) perito(a) PEDRO CARLOS PRIMO, na especialidade de PSIQUIATRIA. Destaco que o(a) advogado(a) da parte autora de

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016, realizou um desenho topográfico e recebeu a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) podendo saldar muitas dívidas. Segundo informado, a renda fixa da família equivale a R$ 112,00 (cento e doze reais), advindo do benefício “Bolsa Família”. Precisam contar a ajuda de familiares, amigos, vizinhos e com a Associação Peregrinação do Rosário. O núcleo familiar reside em imóvel próprio, adquirido há 8 anos, em ótimas condições de conservação. Trata-se de residên