Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1620 procedimento de avaliação do bem financiado. Relativamente à cobrança do I.O.F., esse imposto, situado no elenco daqueles de poder impositivo federal é antigo, autorizado pela Constituição Federal e criado pela Lei nº 5.143/66. Tem por fato gerador a tipificação descrita no artigo 1º do indigitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2205 sistema RENAJUD, bem como o bloqueio da transferência do veículo. (5) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nu

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 0501354-73.2016.4.05.8404 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE BENEFÍCIO FUNDADO EM INCAPACIDADE. LIMITAÇÃO. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO: (...) Anote-se ainda que, o MM Juiz Federal Dr. ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS (2ª Relatoria) e o MM Juiz Federal Dr. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES (3ª Relatoria e Presidência)

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. 0002791-41.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6322007318 - RAFAEL DUARTE RAMOS (SP298076 - MARIANA SANCHES GUADANHIM RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - ISADORA RÚPOLO KOSHIBA) Retifico os termos da decisão nº 6322007315/2015, devendo constar “Dê-se ciência ao autor das informações prestadas em 01.10.2015” em substitução a “Dê-se ciência ao autor dos documentos aprese

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certidão de Casamento, caso o comprovante esteja em nome do cônjuge; ou acompanhado declaração de domicílio firmada pelo titular do comprovante de residência, caso o comprovante esteja em nome de terceiro, nos termos do Anexo IV do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, a parte autora deixou de cumprir o determinado. Ressalto que não é necessária a intimação prévia da parte contrária para a extinção do processo, ainda que já procedida à citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2337 os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Deve o oficial de justiça seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Deve observar ainda que ao juiz não compete determinar que a citação/intimação se faça com hora certa; ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1398 Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Fazenda Pública Municipal - - Fazenda Pública ESTADUAL - - Procuradoria da FAZENDA NACIONAL - - Banco Bandeirantes S/A - UNIÃO FAZENDA NACIONAL - - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1847 2016, às 15:30h, na Vara do Juizado Especial Cível, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 4929, Vila São José, Comarca de São José do Rio Preto.” - ADV: RODRIGO VERA CLETO GOMES (OAB 317590/SP) Processo 1024395-04.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Antonio Merlini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1998 implantação dos descontos da pensão alimentícia em sua folha de pagamento, com posterior depósito no BANCO DO BRASIL, Agência nº 6575-7, conta poupança nº 56425-7, de titularidade da representante legal da menor, Sra. M.I.C., portadora do CPF nº 376.977.688-79. Convém esclarecer que os vencimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1849 REsp sob o regime do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ no qual a Seção, ratificando a sua jurisprudência, entendeu que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da MP 1.963-17/2000, em vigor com