6.623 resultados encontrados para marcio barboza lima - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Pois bem. Tenho que a parte autora comprovou a alegada hipossuficiência. Além do laudo social elaborado e dos depoimentos prestados, verifico que, de acordo com o extrato do Cadastro de Informações Sociais (CNIS), anexado aos autos em 28.08.2015, Joaquim não trabalha em atividade de filiação obrigatória ao RGPS desde 10.09.2013. Assim, segundo o apurado nos autos, o autor não dispõe de qualquer renda para sua mantença, evidenciando, assim, uma situação de risco social. Nesse context
Pois bem. Tenho que a parte autora comprovou a alegada hipossuficiência. Além do laudo social elaborado e dos depoimentos prestados, verifico que, de acordo com o extrato do Cadastro de Informações Sociais (CNIS), anexado aos autos em 28.08.2015, Joaquim não trabalha em atividade de filiação obrigatória ao RGPS desde 10.09.2013. Assim, segundo o apurado nos autos, o autor não dispõe de qualquer renda para sua mantença, evidenciando, assim, uma situação de risco social. Nesse context